A falta de água e a má qualidade do produto distribuído em Bombinhas e Porto Belo motivaram uma ação civil pública contra a Casan. O pedido liminar, ajuizado semana passada pelo Ministério Público de Santa Catarina, tem o objetivo de garantir que a companhia e as prefeituras forneçam água potável à população.
A ação foi protocolada depois que a Vigilância Sanitária Estadual e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) encontraram irregularidades na distribuição do recurso. O MP também informou que tentava, desde 2013, uma solução para o problema, porém, sem sucesso. A proposta passará por julgamento.
Durante o inquérito instaurado, a promotora de Justiça Lenice Born da Silva reuniu análises que demonstram a falta de qualidade da água. O relatório da vistoria feita pela Vigilância Sanitária Estadual — e entregue em 29 de janeiro para o MP — aponta 23 irregularidades nas instalações e nos procedimentos do Sistema Integrado de Abastecimento de Água. Entre os problemas estão a falta de licença ambiental para operação e de planilha de limpeza periódica da barragem, por exemplo. A Aris também teria relatado irregularidades na qualidade da água distribuída.
Caso a liminar seja acatada pelo juiz a Casan terá que melhorar o sistema para garantir o abastecimento ou manter o fornecimento com carros-pipa. A ação prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 30.
A Casan informou que até terça-feira o setor jurídico não havia recebido a intimação oficial. No entanto, a companhia explicou que assumiu o sistema na região há um ano e meio e que investiu mais de R$ 8 milhões em melhorias, como revitalização das ETAs de Porto Belo, aquisição e substituição de equipamentos, manutenção, construção de nova lagoa para reservação de água bruta, entre outras.
A companhia também relatou que recebeu o sistema de abastecimento sem licença ambiental e que está trabalhando no projeto de tratamento dos efluentes gerados para requer a autorização. Para este ano a Casan também deve investir na construção de uma nova lagoa de reservação e na retirada de lodo da lagoa antiga.
Reclamação dos moradores é antiga
Desde o fim do ano passado, moradores das duas cidades reclamam nas redes sociais sobre a instabilidade do abastecimento. A principal queixa é sobre a coloração da água, que na semana passada chegou quase preta em algumas casas motivando a aplicação de duas multas de R$ 45 mil pela prefeitura de Porto Belo.
A Casan explicou, por meio de nota, que um problema na quarta-feira provocou uma parada no funcionamento da Estação de Tratamento de Água (ETA). Na retomada do sistema, partículas que estavam nas tubulações se soltaram e causaram a turbidez.
— A gente nunca sabe quando a água estará boa. Ontem (segunda) estava límpida, mas posso chegar agora em casa e não conseguir usar. O problema existe desde dezembro, mas em fevereiro a água começou a chegar com lodo — afirma Sônia Vieira, moradora da Vila Nova.
Moradora do bairro Perequê, Carla Musso reclama da qualidade do recurso. Ela conta que a família usa um galão de 20 litros de água mineral por semana para beber e cozinhar:
— Na semana passada parecia Coca-Cola. Quando a gente liga pra reclamar eles sempre têm uma desculpa, uma hora falta chuva, depois é o excesso. Toda vez que abro a máquina de lavar penso em qual peça vou perder.
Prefeitura cobra plano de investimento
Além das duas multas aplicadas à Casan na última semana, o prefeito de Porto Belo, Evaldo Guerreiro, acredita que a ação do Ministério Público vai contribuir para que o problema seja resolvido. Ele afirma que pediu à companhia um plano de investimentos em água e esgoto.
— A Casan tem esse convênio de três anos (que encerra em agosto de 2016) com a prefeitura para apresentar uma proposta para contratação definitiva, de médio e longo prazo, e solucionar essas questões. Quero que eles apresentem os investimentos que serão feitos no saneamento, na rede de distribuição e outras melhorias — argumenta.
Em Bombinhas, o Procon recebeu duas reclamações sobre a cor da água neste ano e vai notificar a Casan para obter uma resposta sobre a questão.
Fonte: Diário Catarinense
