A pressão da sociedade e a omissão da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) levou os vereadores a cobrar maior rigor na fiscalização dos serviços prestados pela CAB Cuiabá. Alguns vereadores chegaram a cobrar, na Câmara de Cuiabá, até mesmo a revisão ou rompimento do contrato com a concessionária do sistema.
“É certo que o desenvolvimento das atividades de fiscalização da Amaes deixa muito a desejar”, criticou o vereador Allan Kardec (PT). “Não resta dúvida que a Amaes no mínimo faz ‘corpo mole’ a favor da CAB Cuiabá. Parece que a agência existe para proteger a CAB”, protestou o vereador Renivaldo Nascimento (PDT), que foi presidente da CPI da CAB, no Poder Legislativo.
Em recente entrevista anterior à reportagem do Olhar Direto, a presidente da Amaes, Karla Lavratti, contestou a acusação dos vereadores. “Nós temos feito o nosso trabalho, mas falta conhecimento sobre o contrato e todo o trâmite. Os conflitos são naturais, mas acredito que com o tempo tudo isso vá se colocando no lugar. As pessoas às vezes não conhecem e ficam emitindo opiniões”, esclareceu ela.
A presidente da Amaes observou que um dos principais problemas enfrentados pela concessionária de água e esgoto da Capital para a universalização do abastecimento de água, em três anos, como prevê o contrato, é quanto à regularidade da prestação de serviço.
“A universalização do acesso já está contemplada. A questão é da intermitência, freqüência do abastecimento. Isso nos preocupa. É isso que estamos cobrando: ações contundentes da CAB”, emendou Karla Lavratti.
O vereador Onofre Júnior (PSB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, criticou as ações da CAB Cuiabá, que gera grande reclamação da população Cuiabana.v
“Hoje nós percebemos que os serviços estão muitos ruins, a sociedade está altamente insatisfeita e sem quaisquer informações. A Amaes se mostra ausente na maioria das vezes”, afirmou Onofre Júnior, para a reportagem do Olhar Direto.
Taxa de 90% do esgoto
A Justiça negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que solicitava, em ação civil pública, a suspensão da cobrança de 90% de taxa do esgotamento sanitário da Capital. A decisão foi proferida no último dia 26, pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior.
A concessionária de água e esgoto, CAB Cuiabá, passou a aplicar o percentual de 90% para a cobrança da tarifa do esgoto nos bairros onde a cobrança ocorria de forma proporcional ao serviço prestado e onde não há tratamento do material coletado. O magistrado destacou que a decisão é também motivada pelo fato de a concessionária obter vitória no mérito da ação.
“Ressalto que caso ocorra a suspensão in limine do percentual estabelecido no instrumento de concessão como forma de cobrança da tarifa de esgotamento sanitário (90% da tarifa de água) considerada abusiva pelo autor e, no futuro, o julgamento da lide seja parcialmente procedente ou até mesmo improcedente, os usuários do serviço que foram desobrigados de pagar referidos percentuais poderão ser compelidos a ressarcir os valores atualizados à empresa requerida, gerando assim uma situação desfavorável aos usuários consumidores”, diz trecho da decisão.
Entretanto, caso julgamento final da ação seja favorável aos consumidores, a CAB não teria dificuldades em devolver os eventuais valores cobrados indevidamente. “Ela terá meios de fazê-lo, não estando configurada a inutilidade do processo ou o prejuízo na futura execução”.
Fonte: http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Vereadores_desejam_que_Amaes_fiscalize_CAB_com_rigor_ou_que_Mendes_antecipe_mudancas_na_diretoria&id=384387
