Empossada nesta terça-feira (28), a diretoria da nova Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arsec) terá prazo de 30 dias para elaborar um relatório apontando se o município deve manter ou não como responsável pelos serviços de água e esgoto da capital a empresa CAB Cuiabá, concessionária do sistema desde 2012.
O prazo foi dado pelo próprio prefeito Mauro Mendes (PSB) durante a solenidade de posse do diretor-presidente Alexandre Bustamante, da diretora de fiscalização Rosidelma Guimarães e do ouvidor Alexandro Lisandro de Oliveira. O mandato da diretoria é de três anos.
Neste período, a Arsec deverá elaborar um relatório com base no cumprimento do contrato assinado pela CAB Cuiabá com o município. O documento deverá apontar, com base nos três anos de serviço, se a Prefeitura deve continuar ou não com os serviços da concessionária.
Enquanto isso, a Prefeitura diz ainda aguardar resposta a CAB Cuiabá a uma notificação feita pela Procuradoria-Geral do Município quanto à capacidade da empresa em cumprir o compromisso de universalização dos serviços de água e esgoto do contrato.
Criada para substituir a extinta Agência Municipal de Água e Esgoto (Amaes), a Arsec ficará responsável por fiscalizar os contratos da Prefeitura com empresas concessionárias de serviços públicos delegados, como de água e esgoto, mas também de outras áreas que deverão ser abrangidas por outros contratos.
A diretoria da agência foi indicada pela Prefeitura e submetida a sabatina dos vereadores da Câmara Municipal na última quinta-feira (23).
Fonte: G1
