O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB-PI, Esdras Nery, sugeriu a abertura de um inquérito pelo Ministério Público para investigar os gestores responsáveis pela criação da dívida milionário da Agespisa. Em audiência pública realizada hoje (31) na Câmara de Vereadores de Teresina, o advogado propôs que as vereadoras Teresinha Medeiros (PPS) e Teresa Britto (PV) encaminhassem ao promotor de Justiça, Fernando Santos, o pedido de abertura de inquérito.
“Na audiência, foi informado que a Agespisa foi totalmente saneada financeiramente na gestão do ex-governador Freitas Neto. Então temos que saber os gestores que foram responsáveis por essa dívida em torno de R$ 1 bilhão. A Câmara fazendo essa requisição, a OAB fiscalizando e o Ministério Público investigando poderiam responsabilizar os gestores que praticaram improbidade administrativa ou qualquer ato ilícito”, afirmou Nery.
O promotor de Justiça, Fernando Santos, argumentou que a criação do Instituto de Águas é ilegal e inviável , e criticou a proposta de Parceria Público Privada anunciada pelo Governo como uma sugestão para o setor. “Quando se criou a PPP em outros estados, as áreas que não são rentáveis não foram aceitas pelas empresas que iriam administrar o setor porque tinham baixa arrecadação”, pontuou. A vereadora Teresa Britto (PV) reforçou o pedido de investigação dos responsáveis por criar a dívida gigantesca na empresa.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, Antonio Florentino Filho, lembrou que Teresina (98,30%) e o Piauí (95,06%) tem cobertura de abastecimento de água maior que a média nacional (93%), e que não atingiu a média nacional de esgotamento por causa de erros de gestão e falta de interesse do governo. A cobertura de esgotamento da capital (18,96%) e do estado (10,44%) está aquém do índice nacional de 56,30%.
Entretanto, Florentino afirma que atualmente existem 34 cidades com sistema de esgotamento sanitário sendo construído ou ampliado e com a conclusão das obras, o Piauí será um dos nove estados com maior cobertura no setor, atingindo 42,36%. Os dados foram fornecidos pela Agespisa e de relatório do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
“Basta o Governo ter interesse em investir na Agespisa para o Piauí ser referência no abastecimento de água e saneamento básico, especialmente no esgotamento sanitário. Em Teresina basta a construção da Estação de Tratamento de Água para interligar o encanamento que foi feito e elevar a cobertura de tratamento de esgoto de 17% para 56%”, explicou.
Sobre a dívida da Agespisa estipulada em quase R$ 1 bilhão, Florentino Filho afirmou que o Estado deveria fazer como os times de futebol que tiveram suas dívidas renegociadas no Refis em 20 anos. “Mas não há interesse em manter o saneamento com a Agespisa. O interesse dos gestores é de inserir a iniciativa privada no setor”, apontou.
Em suas deliberações, a vereadora Teresinha Medeiros (PPS), proponente da audiência, solicitou que fossem mantidos os direitos dos funcionários da Agespisa, a manutenção dos serviços de distribuição de água de qualidade e a modernização do aparelhamento técnico da empresa.
Fonte e Agradecimentos: http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/347809_oab-pi_sugere_ao_mpe_inquerito_para_investigar_gestoes_da_agespisa.html
