Se for aprovada em audiência na Câmara Municipal, Companhia investirá R$ 931,5 milhões na cidade em 30 anos
O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, anunciou em entrevista coletiva no início da tarde desta segunda-feira (30), que aprova a proposta apresentada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para a renovação do contrato com o município. Agora, o projeto de lei, baseado na minuta do contrato, será objeto de uma audiência pública, agendada para o próximo dia 9, na Câmara Municipal.
O presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, explica que a Sanepar vem trabalhando para transformar o contrato atual, que é vigente até 2026, para a modalidade de contrato de programa. “Com isso, a Companhia dará continuidade aos investimentos em saneamento em Ponta Grossa, o que só tem a trazer inúmeros benefícios para toda a população”, destaca. A proposta prevê investimentos no valor total de R$ 931,5 milhões para os próximos 30 anos. A mudança para contrato de programa atende ao marco regulatório do saneamento, estabelecido pela Lei 11.445/2007 e pelo Decreto 7.217/2010.
Durante a entrevista, o prefeito Marcelo Rangel afirmou que “agora é o momento de discutirmos benefícios para o município. Do contrário, teremos que esperar até 2026, quando se encerraria o contrato atual com a Sanepar, para lançarmos nova licitação. E faríamos isso sem a certeza de contratar outra empresa com a mesma fiscalização, com os convênios já firmados e com o know-how que temos com a Sanepar”, enfatizou.
INVESTIMENTOS – A proposta estabelece que, nos próximos 30 anos, a Sanepar vai investir R$ 640,6 milhões nos sistemas de água e de esgoto, que incluem obras, novas ligações, melhorias operacionais e substituição de hidrômetros. Os investimentos incluem ainda diversos benefícios, como o repasse mensal de 1% ao município, por meio do Fundo Municipal de Meio Ambiente, estimado em R$ 42,7 milhões.
Também está prevista a antecipação do repasse ao município, no valor de R$ 20 milhões, a serem pagos em quatro parcelas. A proposta garante ainda desconto de 50% nas tarifas pagas pelos serviços de água e de esgoto das instalações públicas municipais, manutenção do programa Tarifa Social, que tem subsídio da Sanepar, no valor de R$ 105 milhões.
Pela proposta, o município de Ponta Grossa também terá abatimento da dívida com a Sanepar no valor de R$ 5 milhões e terá garantida a construção de um Centro de Educação Ambiental no segundo ano de contrato, com investimento de R$ 2 milhões. Está prevista a manutenção de 100% de atendimento com água tratada e 95% de atendimento com coleta de esgoto em 2045.
