A Prefeitura de Araçatuba baixou portaria criando uma comissão especial para analisar a venda da Samar para a empresa multinacional sul-coreana GS Inima Brasil. A determinação, que está publicada na edição de hoje do O Liberal Regional, estabelece o prazo de 60 dias para a comissão apresentar uma conclusão sobre o negócio, sobretudo se o grupo estrangeiro vai honrar integralmente o contrato assinado pela Samar com o município em 2012. Um parecer técnico-legal será emitido pela comissão e servirá de apoio para o prefeito Cido Sério (PT) decidir se aprova ou não a venda da concessionária.
A comissão é composta por seis membros (um da agência reguladora e o restante de cinco secretarias municipais: Planejamento Urbano e Habitação, Administração, Meio Ambiente, Assuntos Jurídicos e Fazenda). Os nomes de todos os integrantes constam na publicação de hoje.
A venda de 100% das ações da concessionária foi anunciada de forma oficial pela OAS Soluções Ambientais no final de novembro passado conforme o jornal O Liberal Regional publicou em primeira mão em sua edição de 20 de dezembro. Até então ninguém confirmava a negociação, principalmente a OAS, e o assunto era tratado como boato.
Conforme antecipou o jornal na ocasião, a conclusão da transação e a consequente transferência das ações para a GS Inima Brasil dependiam da aprovação da operação pelas autoridades concorrenciais, no caso o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do Ministério da Justiça que regula a concorrência entre monopólios e coíbe abusos econômicas das empresas, e pelo Poder Concedente (prefeitura).
Em dezembro do ano passado, o Cade aprovou, sem restrições, a venda da Samar para a multinacional. Agora, para que o negócio seja consumado, a Prefeitura de Araçatuba precisa dar o aval.
Para que isso aconteça, a empresa sul-coreana precisa atender às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e capacidade econômico-financeira nos termos previstos no Edital de Concessão. A empresa também precisa ser comprometer a cumprir todas as cláusulas do contrato.
GS INIMA BRASIL
A GS Inima Brasil atua nos ramos de construção civil e engenharia e é uma holding majoritariamente detida pela GS Inima Environment S.A. (“GS Environment”), sendo parte do Grupo GS. As atividades da GS Inima Brasil envolvem, principalmente, a concepção, construção, operação e manutenção de projetos de saneamento nos mercados públicos e privados.
Fonte: LR1
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