A conclusão da primeira fase do processo de recuperação judicial do Grupo Galvão, acionista majoritário da CAB Ambiental, vai contribuir para a definição quanto à permanência ou não da empresa na execução do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá. A explicação partiu do secretário Municipal de Governo e Comunicação, jornalista Kleber Lima, em entrevista a uma emissora de TV.
A Prefeitura de Cuiabá espera que os sócios da concessionária acertem suas dívidas e comprovem que têm aporte próprio de recursos, para evitar a quebra de contrato, que não está descartada. A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), criada há poucos meses pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) para suceder a extinta Agência de Água e Esgoto (Amaes), já notificou a empresa varias vezes sobre as metas a serem cumpridas, contratualmente.
“A situação da CAB é muito complexa, porque a empresa passa por problema de recuperação judicial sério. Agencia está notificando e tomando medidas para resolver [a falta de água]. Temos um contrato que precisa ser cumprido ou destratado, à luz do direito e da Justiça. E não é simples romper o contrato. O que não pode é continua é continuar do jeito que está”, argumentou o secretário.
Kleber Lima observou que nenhuma decisão será tomada sem que o consumidor seja colocado em primeiro lugar. “Notificamos a agência [Arsec]. Conseguimos ampliar o quadro de técnicos da Arsec. E colocamos como diretores pessoas com experiência em regulação de serviços delegados e com comprometimento moral com a cidade e os consumidores, para solução do saneamento em Cuiabá”, emendou o ele.
A reportagem do Olhar Direto apurou que a Procuradoria Geral do Município, por determinação de Mauro Mendes, passou a avaliar se acionará ou não a Cláusula 41.1 (letra C) do contrato de concessão. O item estabelece que a “caducidade da concessão ocorrerá com a perda (pela empresa) das condições econômicas, técnicas e operacionais para manter adequada a prestação do serviço público de água e esgoto”.
Na prática, isso significa que se a empresa não estiver em condições econômicas de manter o serviço, a Prefeitura de Cuiabá pode romper o contrato e retomar a exploração do sistema ou substituir a concessionária.
