Um dia após a data marcada para o Consórcio Allber Saneatec assumir o serviço de fornecimento de água no município, a Prefeitura de Ilhota decidiu revogar o contrato e dar um prazo para que a Casan envie informações sobre a quantidade de ligações e estrutura disponível hoje na cidade. Os dados serão usados para que a prefeitura elabore um novo edital de licitação que vai definir a empresa que deve assumir os serviços em Ilhota.
A informação foi dada no fim da manhã desta terça-feira, dia 11, pela procuradora-geral do Município de Ilhota, Marli Zieker Bento. Ela recorda que o contrato entre Casan e município se encerrou em 2007 e que, no fim do ano passado, uma decisão judicial determinou que o município deveria fundar uma autarquia para assumir o serviço ou repassá-lo a uma empresa terceirizada por meio de licitação. Para isso, o Executivo teria o prazo de 180 dias, que se encerra nesta terça-feira, 11 de agosto.
Dados técnicos
Marli recorda que em janeiro a prefeitura lançou edital de licitação, mas que ele acabou sendo cancelado em março após mandado de segurança na Comarca de Gaspar e orientação do Tribunal de Contas por falta de informações técnicas. Desde então, o município estaria cobrando da Casan o envio desses dados para permitir a elaboração de um novo edital de licitação. “Nesse tempo, a Casan foi notificada várias vezes para apresentar essas respostas, mas se negou a fazer. O que o município fez? Contratou uma empresa para entrar lá junto com a Assessoria de Planejamento, apenas por esse período de seis meses, levantar esses dados e encaminhar uma licitação. Mas como alguns vereadores da oposição se anteciparam e foram ao MP informar que o município estaria fazendo dispensa de licitação, o município houve por bem tomar outras medidas, que já combinamos com o juiz. Vamos revogar o contrato, dar um novo prazo para que a Casan responda tudo que seja preciso e lançar uma licitação o mais breve possível”, explica Marli.
A procuradora afirma ainda que renovar o contrato com a Casan não é uma decisão cogitada pelo município, entre outros motivos, pelos baixos investimentos feitos nos últimos anos no município. O argumento é rebatido pelo gerente da Casan em Ilhota. Ele informa que duas novas estações de tratamento estariam encaminhadas para o município, mas que para isso seria necessário a renovação do contrato formalmente com o município. A Casan deve ser contranotificada ainda hoje da decisão do município e da necessidade de envio de informações.
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(Atualização: 11/08/15 – 9h50)
Tentativa de concessão vira polêmica em Ilhota
O serviço de fornecimento de água está no centro de uma polêmica em Ilhota. Atualmente o serviço é feito pela Casan, órgão do governo do Estado. No entanto, a prefeitura tenta repassar o serviço hoje feito pela companhia estadual para uma empresa privada, formalizando uma concessão. O problema é que a contratação está sendo feita por meio de dispensa de licitação, o que segundo especialistas só é permitido em casos que envolvem emergência.
No dia 3 de agosto, segunda-feira da última semana, a Casan foi notificada pelo município de que uma empresa terceirizada assumiria os serviços de tratamento, fornecimento e distribuição de água no município a partir dessa segunda, dia 10. Entretanto, por orientação jurídica da Casan de Florianópolis, a companhia informou que só pretende repassar o serviço se houver uma decisão judicial sobre o assunto. “Se a prefeitura pretende assumir os trabalhos, precisa montar uma autarquia ou contratar uma empresa por licitação. Esse é o caminho legal e a determinação dada em um processo sobre esse assunto no ano passado. Não está sendo feita nem uma coisa, nem outra”, alega o gerente da agência da Casan de Ilhota, Rogério Luiz Fernandes.
Na tarde dessa segunda, a reportagem do Cruzeiro do Vale esteve na Prefeitura de Ilhota, mas a assessoria do prefeito Daniel Bosi informou que ele estava em reunião justamente sobre a possível concessão do serviço de água e que ninguém poderia dar mais informações. De acordo com o aviso de dispensa e com o extrato do contrato, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 4 de agosto, o serviço seria realizado pelo Consórcio Allber Saneatec pelo período inicial de 180 dias, ao custo de R$ 149.968,69 mensais, totalizando R$ 899.812,14. Até essa segunda, porém, a Casan continuava à frente do fornecimento de água na cidade.
Entenda o caso
O contrato que permitia a atuação da Casan em Ilhota se encerrou em 2007. Desde então, um processo tramitava na Justiça e a operação da companhia ocorria por meio de liminar. Segundo o gerente da Casan em Ilhota, no fim do ano passado uma sentença definiu que a prefeitura deveria renovar o contrato com a companhia estadual ou, caso tivesse interesse em assumir ou repassar o serviço, fundar uma autarquia ou lançar um edital de licitação para contratar uma empresa terceirizada.
Em janeiro, a Prefeitura de Ilhota chegou a lançar uma licitação para tentar contratar uma empresa para repassar o serviço. Porém, o edital teve que ser suspenso em março, após mandado de segurança da 1ª Vara da Comarca de Gaspar e uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, TCE-SC, que alegavam falta de informações técnicas no edital. Agora, a prefeitura tenta repassar o serviço para uma empresa terceirizada por meio de uma dispensa de licitação.
Legislativo pressiona
Vereadores do município, como Almir Aníbal de Souza, PMDB, informam que já solicitaram informações sobre o processo e sobre a empresa que deveria assumir os serviços, mas que até o momento não obtiveram resposta da prefeitura. O próximo passo deve ser recorrer ao Judiciário para buscar informações sobre o caso. O assunto também deve ser debatido na sessão da Câmara desta terça-feira.
Fonte e Agradecimentos pelo envio da Matéria: http://www.cruzeirodovale.com.br/?prefeitura-cancela-contrato-de-concessao-em-ilhota&ctd=26092&menu=1
