Como é de lei, a Prefeitura Municipal terá que exercer, até um ano antes do final do contrato, o dever de comunicar ao concessionário de serviço de água e esgoto, ao mesmo tempo em que dirá em que condições poderá ou não haver renovação. É o que acontecerá até 12 de setembro.
E daí? Daí que o Palacete da SUCV já sabe o que dizer. Isto é, manifestará a intenção de renovar o contrato, por mais 20 anos, com a Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan). No entanto, vai impor condições para isso, como você pode conferir no material disponível na versão online do jornal A Razão e também na edição impressa desta quarta-feira. A reportagem é de Fabrício Minussi, com foto de Arquivo. Acompanhe:
“Prefeitura de Santa Maria já sabe o que vai fazer com a Corsan…
…Já está na mesa do Prefeito Cezar Schirmer (PMDB) o documento que irá estabelecer a nova relação do Município de Santa Maria com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) a partir do segundo semestre de 2016. A Prefeitura tem até o dia 12 de setembro deste ano (12 meses antes do término da atual concessão) para informar à Corsan se irá renovar (em que termos) ou não a permissão para exploração dos serviços de água e saneamento na maior cidade da região Centro do Rio Grande do Sul (RS) por mais 20 anos. O assunto é tratado a “sete chaves” pelo Executivo.
No entanto, A Razão apurou que o expediente que será apresentado à direção da companhia está pronto e já passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Município (PGM). Uma situação é dada como certa: a concessão poderá ser renovada, mas sem alguns serviços, hoje, executados pela companhia que registra em Santa Maria o segundo maior faturamento e o maior lucro líquido em comparação com as demais cidades em que atua no RS: R$ 50 milhões por ano.
Através de sua assessoria Schirmer disse que não irá comentar, ainda, sobre as decisões tomadas no âmbito da municipalidade. Irá, primeiro, comunicar a Corsan sobre as intenções da Prefeitura, no tempo hábil. Somente, após, irá detalhar de forma pública os termos da nova relação, desgastada ao longo dos últimos.
Em 24 de novembro de 2014, em entrevista para A Razão, Schirmer deixou clara a sua insatisfação quanto ao retorno da companhia em serviços na cidade. “Na verdade, Santa Maria sustenta a Corsan e não tem recebido a reciprocidade. Em outras cidades, onde o serviço é municipal, a tarifa é mais barata e os avanços conhecidos. O saneamento é melhor que aqui”, sugeriu o prefeito, à época.
A insatisfação de Schirmer quanto aos serviços da Corsan em Santa foi manifestada de forma pública em 30 de novembro de 2010m quando chegou a sugerir a municipalização dos serviços de água e saneamento em Santa Maria. À época, a Prefeitura elencou e notificou a companhia pelo não cumprimento de pelo menos doze cláusulas do contrato de concessão vigente.
Companhia aguarda para negociar novo contrato
O superintendente Regional da Corsan, José Epstein, disse que a companhia aguarda a manifestação do prefeito quanto á denúncia do contrato e que está pronta para negociar os termos para uma nova concessão. “Temos a intenção de apresentar a melhor proposta para o Município, alinhada com o Plano Municipal de Saneamento Ambiental. Queremos estabelecer uma relação de sinergia, investimentos e cumprimento de metas”, disse Epstein.
Ao ser informado de que a Prefeitura já está com a denúncia do contrato no papel o superintendente disse que esse é um rito normal, que faz parte do protocolo previsto ao término de cada concessão. “Sabemos que seremos notificados e estamos aguardando para negociar”, reforçou. Epstein não comentou possíveis alterações que possam ser sugeridas pela Prefeitura na proposta da nova concessão…”
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