Enquanto os prédios da Prefeitura de Jaú não pagam pelo consumo da água, entidades assistenciais vivem períodos de incerteza com relação a eventual início de cobrança da tarifa. Algumas delas já começaram a receber boletos para pagamento, desde que a concessionária Águas de Jahu iniciou as atividades.
Segundo a empresa, as isenções respeitam a estrutura tarifária prevista no edital e no contrato de concessão (leia texto).
Duas leis municipais e vários decretos regulamentam a isenção e o desconto no valor pago por entidades sem fins lucrativos e famílias de baixa renda (veja quadro). Os três hospitais da cidade – Santa Casa, Amaral Carvalho e Thereza Perlatti – não pagam pelo consumo por força de lei aprovada em abril pela Câmara. “Os vereadores pediram a isenção do pagamento, porque somos uma instituição filantrópica”, afirma o presidente do Perlatti, André Luís Rinaldi.
A direção do Asilo São Vicente de Paulo foi surpreendida com o início da cobrança, em junho deste ano. A primeira conta chegou no valor de R$ 1,3 mil. Após negociação na sede da empresa, o valor caiu pela metade. “Isso prejudica a entidade, porque nós vivemos de caridade”, afirma o presidente, Fábio Luiz Dias Modesto.
Por outro lado, instituições como a Casa da Criança, o Nosso Lar e o Pró-Meninas conseguiram manter a isenção. As diretorias renovam anualmente o pedido de enquadramento em lei que determina a gratuidade no caso de abrigos de crianças ou de idosos. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) também dispõe da gratuidade.
Pelas leis em vigor, as entidades que prestam outro tipo de serviço, ainda que filantrópicas ou assistenciais, precisam pagar pelo consumo de água. Já a Prefeitura, que possui diversas repartições na sede e no Distrito de Potunduva, está isenta por força do edital de concessão do Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú (Saemja).
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Izilda Mattar, afirma que as entidades pagam água, luz e telefone como forma de “contrapartida” pela concessão do prédio ou pelo financiamento das atividades. “O que se pode fazer é uma tarifa menor. A diretoria não ganha nada, e para o Município, o serviço que as entidades prestam é bom.”
Serviços
A sede do Rotary, dividida entre as quatro unidades da instituição, também passou a receber contas. A mais recente cobrou R$ 90. “Nós não temos receita e não recebemos nada de ninguém”, afirma o presidente do Rotary Club Jahu Centro, Peterson José da Silva Coló, que encaminhou ofício à concessionária.
A Fundação Educacional Dr. Raul Bauab aguarda a votação de projeto que também isenta a filantrópica do pagamento – o texto de autoria da presidente Cléo Furquim (PMDB) está em tramitação na Câmara.
Fonte: http://www.comerciodojahu.com.br/noticia/1334239/prefeitura-e-isenta-de-agua-e-entidades-vivem-incerteza
