RAFAEL COSTA
Da Reportagem
O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Pinheiro (PTB), defendeu que o prefeito Mauro Mendes (PSB) faça a intervenção no serviço de água e esgoto para, posteriormente, rescindir o contrato com a CAB Cuiabá e contratar uma nova empresa privada para assumir o setor no regime de concessão pública.
Enquanto prefeito interino de Cuiabá em 2012, Pinheiro foi responsável em encaminhar a mensagem da terceirização do serviço de água e esgoto. No entanto, passados três anos, avalia que houve equívocos do município nos procedimentos adotados.
“A Câmara Municipal fez a concessão apostando no melhor para a cidade. Apostamos na concessão, mas erramos na concessionária. Como presidente do Legislativo e que acompanhou todo o processo, defendo abertamente que o prefeito Mauro Mendes faça uma intervenção na CAB Cuiabá, rompa o contrato e, a partir daí, lançar uma nova licitação. Qualquer empresa idônea que assumir vai dar conta do recado”, disse.
Na avaliação do parlamentar, a CAB Cuiabá visou somente lucro em suas atividades e agora cabe ao município buscar uma nova opção para que a distribuição da água seja universalizada com eficiência bem como seja assegurado o tratamento do serviço de água e esgoto.
“O único investimento da empresa foi um grande processo de ‘hidrometração’ em Cuiabá porque visava só faturamento. Isso não é investimento. Hidrometrar é aumentar a receita. Houve muitos empreendimentos em Cuiabá nos últimos anos como expansão de condomínios residenciais feitas por diversas empreiteiras. Essas empresas bancaram a infraestrutura e a CAB não fez a sua parte”.
Em fevereiro de 2012, a empresa sagrou-se vencedora do processo licitatório ganhando o direito de administrar o serviço pelos próximos 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme prevê a modalidade de concessão.
A assinatura do contrato se deu após longo confronto com a Rede Cemat (concessionária de energia elétrica de Mato Grosso), que recorreu ao Judiciário para alterar cláusulas do edital de licitação e exigir o pagamento imediato de R$ 109 milhões que tem a receber da Sanecap.
Pelo contrato, a CAB Cuiabá se comprometeu a universalizar a distribuição de água em até 3 anos. O contrato está avaliado em R$ 6,5 bilhões e engloba outorga, lucros, investimentos e outros.
O Grupo Queiroz Galvão, que administra a CAB Ambiental – controladora da CAB Cuiabá -, entrou em colapso financeiro e está em fase de recuperação judicial. O prefeito Mauro Mendes (PSB) aguarda o desfecho de um leilão conduzido pela Justiça do Rio de Janeiro para avaliar quais medidas administrativas poderá tomar em relação ao serviço de água e esgoto.
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