procurador-geral do Município, Rogério Gallo, afirmou que a venda da CAB Cuiabá pelo Grupo Galvão, que está em recuperação judicial, é o melhor caminho para que as metas previstas no contrato de concessão na Capital sejam cumpridas.
Esta é uma das opções oferecidas pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados da Capital (Arsec), em relatório apresentado ao prefeito Mauro Mendes (PSB), na semana passada. A agência ainda recomendou a intervenção da CAB ou a caducidade do contrato.
“A melhor solução é que a CAB seja vendida e que venha um novo operador que tenha fôlego financeiro e técnico para egundo o procurador, em até 45 dias, Mendes deverá anunciar qual caminho irá seguir. Isso porque, eles acreditam que este é o prazo esperado para que a Justiça conceda a recuperação ao grupo e que eles decidam por vender a empresa.
No próximo dia 19, haverá uma assembleia dos credores do Grupo Galvão no Rio de Janeiro e, segundo informações, existem três empresas interessadas em assumir o controle da CAB Cuiabá.
E a partir desta data, a previsão é que em 30 dias seja realizado um leilão para definir a venda da empresa.
“Nós vamos aguardar que venha um novo grupo, compre a CAB, e isso parece que já está bem encaminhado. Esse grupo terá que vir aqui em Cuiabá para ter autorização da Prefeitura, e, nesse momento, colocaremos as metas não cumpridas e esse grupo terá que cumprir dentro dos prazos já estabelecidos”, afirmou Gallo.
“Nós é que temos que dar a anuência da compra. E, para isso, vamos verificar a capacidade financeira da empresa, porque não pode ser uma nova CAB, porque Cuiabá não tem condições de perder mais tempo com uma nova concessionária que venha e não cumpra o estabelecido”, disse.
De acordo com Gallo, a nova empresa teria que assumir as metas já estabelecidas em contrato. Entre elas, a de universalização da água e do sistema de esgotamento sanitário.
“Não podemos mudar as metas, porque elas estão estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento e no edital da própria licitação. Essa empresa que virá irá repactuar e recuperar o que não foi feito e nos próximos sete anos fazer a universalização”, afirmou.
Intervenção
No caso de intervenção, o prefeito Mauro Mendes deverá nomear um interventor por 180 dias.
Ele deverá ditar, dentro do prazo, qual caminho seguir.
“A intervenção você entra na administração. É poder público nomeando um interventor que vai lá e conhece a realidade da empresa, o motivo de não conseguir as metas. Seria um diagnóstico de dentro da empresa”, disse Gallo.
O procurador ressaltou que Mendes não irá romper unilateralmente o contrato com a concessionária. Isso porque, segundo ele, a Prefeitura não teria condições de devolver o dinheiro investido na Capital e nem dinheiro para investir no saneamento.
Relatório
O relatório encomendado pelo prefeito Mauro Mendes à Arsec sobre a CAB Cuiabá, concessionária dos serviços de saneamento, apontou a existência de um desvio de investimento entre o proposto em contrato e o realizado.
O documento foi entregue na última quarta-feira (12) e apresentado à imprensa na tarde desta sexta-feira (14). E recomendou à Mendes a intervenção, caducidade ou revisão e repactuação do contrato com uma nova empresa.
“O relatório demonstra, claramente, que, ao longo desses três anos, a CAB não tem cumprido com suas metas e não conseguiu universalizar o atendimento de água na Capital”, disse o prefeito.
De acordo com Mendes, o maior investimento da concessionária foi na expansão de redes, ligações, ramais e hidrômetros, em detrimento da implantação de estações de tratamento de água.
Enquanto nos hidrômetros a CAB investiu mais de R$ 121 milhões, nas estações o investimento não passou de R$ 1,2 milhão.
Concessão
Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo em dezembro de 2011, a concessão da CAB Cuiabá começou a valer em abril de 2012.
A ordem de serviço foi assinada em 16 de abril, data em que a concessionária entregou a primeira parcela (R$ 35 milhões) da outorga, cujo o valor total é de R$ 516 milhões.
A concessionária passou a operar os serviços no dia 18 de abril, sob a justificativa de que necessitava desses dois dias para a transição da gestão da então Sanecap para a CAB Cuiabá.
Desde junho, a Galvão Participações (Galpar) e a construtora Galvão Engenharia apresentaram à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, parte do plano de recuperação judicial das empresas.
Nele, consta a venda dos ativos da CAB Ambiental, que tem operação em seis cidades de Mato Grosso – entre elas, Cuiabá.
A alienação deverá ser realizada na modalidade de leilão e com vistas a garantir a quitação de dívidas do grupo.
Fonte. http://www.portalrededemidias.com.br/3poderes/2015/08/18/procurador-diz-que-melhor-saida-e-a-venda-da-cab-cuiaba/
