A Prefeitura de Teresina já enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza a subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital. A medida será lida em plenário nesta quarta-feira (30) e, se aprovada pelos vereadores, vai permitir que a Agespisa divida suas atividades com a iniciativa privada.
O projeto enviado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) ao Legislativo segue outra lei de 2012, sancionada pelo então prefeito Elmano Férrer (PTB). Na ocasião, foi autorizado que as atividades possam ser executadas tanto diretamente pela Agespisa “ou no regime de subdelegação, parcialmente”, sendo a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.
Depois de lido em plenário, o projeto deve passar pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
Em entrevista no Jornal do Piauí desta terça-feira (29), Herbert Buenos Aires, presidente do Instituto de Águas do Piauí (que vai assumir as atividades da Agespisa), falou da proposta de subconcessão do sistema.
“A proposta, na verdade, é uma subconcessão. A empresa passaria a operar todo o sistema de água e esgoto de Teresina e ficaria também responsável pelos investimentos. Quem vai fazer a licitação é o governo do estado. O Instituto não entra nesse primeiro momento. A secretaria de Governo é quem conduz esse processo”, afirma Buenos Aires.
“A gente trabalha no apoio, coordenando o trabalho de produção de análise das informações coletadas para se conformar uma proposta e levar à prefeitura e o comitê gestor do contrato de programa”, diz o presidente.
Segundo ele, a empresa vencedora da licitação vai operar o sistema por pelo menos 32 anos. “Vamos obedecer o prazo de contrato que é até 2047, ou seja, 32 anos. Dependendo do prazo que se encerre o processo, esse tempo pode ser até menor”, declarou.
Atualmente, de acordo com o presidente, a cobertura do abastecimento de água em Teresina chega a 95%. O objetivo é chegar em 100% até 2018. Já em relação ao esgoto, que hoje está no patamar de 18%, a meta é chegar em 90% até 2031.
“É uma ação que possa valer o direito dos cidadãos de ter água e uma ligação de esgoto. Precisamos recuperar a curva que está contratualizada. Deveríamos estar com 62% e estamos com 18%”, finalizou.
Fábio Lima e Hérlon Moraes
Foto: Thiago Amaral/Cidade Verde
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Fonte e Agradecimentos: http://cidadeverde.com/noticias/203437/projeto-que-autoriza-subconcessao-de-servicos-da-agespisa-chega-a-camara
