A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) será obrigada a incorporar o adicional de insalubridade à base de cálculo das horas extras feitas pelos funcionários. A obrigação é o resultado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que a Sabesp firmou perante o Ministério Público do Trabalho, após denúncia enviada pela Vara do Trabalho de Itapeva (SP).
Ao todo, aproximadamente 1 mil trabalhadores em todo o estado serão beneficiados e terão aumento médio de 8% sobre os salários. O acordo, de abrangência estadual, tem validade a partir da folha de pagamento de outubro deste ano.
O inquérito foi instaurado com base em uma condenação da Sabesp de Itapetininga (SP) em processo trabalhista movido por um ex-funcionário da empresa. O descumprimento do termo pode resultar em multa no valor de R$ 2 mil por constatação e por trabalhador.
Fonte: PORTAL G1
