Foi apresentada na manhã desta terça-feira a nova forma de cobrança de água em Jaraguá do Sul. O modelo, que passa a valer a partir das faturas de setembro, leva em conta de maneira mais precisa o consumo de cada cliente. A mudança é uma exigência do Ministério Público, que tem uma ação civil pública na qual é exigida a mudança tarifária. A nova proposta foi construída em conjunto com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris). Antes de o modelo começar a valer, ainda será feita uma audiência pública e é necessário o parecer final da Aris.
Atualmente, a tarifa mínima é cobrada de acordo com determinados níveis de consumo. Nos casos residenciais, qualquer consumo de até 10 metros cúbicos tem cobrança de R$ 23,53 – mesmo que o cliente use menos de 10 metros cúbicos. Com o novo modelo, aquantidade de água consumida por cada casa será levada em conta, de acordo com faixas de consumo: quanto menos se consome, menor é o valor. Assim, para quem consome 8 metros cúbicos de água, por exemplo, o valor final ficará em R$ 16,53.
Neste modelo, porém, ainda existe uma tarifa fixa. Chamada tarifa básica operacional (TBO), este valor serve para cobrir custos do Samae, como despesas com salários, energia elétrica, compra de produtos, entre outros. Para os clientes residenciais, o valor fixo é de R$ 15,69, que será acrescido do valor correspondente ao consumo. Há valores diferenciados, ainda, para clientes comerciais, do poder público e com quota social.
Presidente do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae), Ademir Isidoro ressalta que o novo modelo beneficia quem gasta menos.
– Vai da consciência e do estímulo em diminuir o consumo – ressalta ele.
Segundo o diretor-geral da Aris, Adir Faccio, três dos 175 municípios que atuam com a agência estão participando de projeto-piloto para implantação do novo método de cobrança. A adequação também segue norma nacional, que exige a cobrança pelo que o consumidor de fato gasta.
Os valores do novo modelo foram elencados no ano passado, porém o cenário de aumento de custos de 2015 traz preocupações. Ademir explica que a elevação no custo da energia elétrica e nos produtos químicos já é sentida no órgão. Faccio acrescenta que a medida será implantada com os valores já avaliados, porém pode haver adequações nos valores após o começo da nova cobrança. Há receio, também, de que a economia gerada com o novo modelo reduza muito a receita da autarquia, diminuindo seu poder de investimento. Atualmente, 37% dos clientes do Samae consomem de zero a oito metros cúbicos e 45% consomem de 9 a 15 metros cúbicos.
Nova forma de consumo para clientes residenciais
TBO (R$ 15,69) + valor correspondente ao consumo de litros
Tabela de preços residencial (para todos é cobrada mais a taxa de R$ 15,69)
Consumo Valor por m³
0 a 5 m³ 0,84
6 a 10 0,96
11 a 15 4,27
16 a 20 5,43
21 a 25 6,03
26 a 30 6,63
mais que 30 7,84
Fonte: A Notícia
