A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o contrato entre a Sanepar e município de Ponta Grossa entregou ontem a versão final de seu relatório. O documento aponta uma série de irregularidades que a empresa teria cometido nos serviços de saneamento básico à população, e, entre outros apontamentos, sugere que o atual contrato com a Sanepar seja anulado.
O entendimento da Comissão é que a renovação do vínculo da empresa com o município, firmado em 2006, ocorrera de modo irregular, uma vez que teria que ter sido celebrado sob forma de licitação. Na opinião dos vereadores, a atual legislação obriga que uma empresa que tenha capital privado – caso da Sanepar – só forneça serviço a um órgão público caso seja firmada uma licitação. “É algo que não pode ser corrigido e o entendimento desta CPI é de que o contrato precisa ser decretado como nulo. Agora é o Poder Judiciário que dirá se é ou não”, argumentou Pietro Arnaud (Rede), um dos integrantes da Comissão.
O relatório final da CPI da Sanepar será entregue para o Poder Executivo, Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Nos apontamentos finais da CPI, também contam supostas irregularidades cometidas pela Sanepar junto ao município, como a cobrança integral da taxa de água de prédios públicos e entidades ligadas à administração municipal. Pelo contrato firmado em 2006, o acordo era de que deveria ser cedido um desconto de 50% nestes casos. A CPI entende que cerca de R$ 5 milhões foram cobrados indevidamente pela Sanepar, em taxas para prédios públicos e entidades.
Outras conclusões
A Comissão também apontou que a empresa foi negligente na contaminação de 150 quilômetros de arroios em Ponta Grossa. As investigações também apontaram uma ação indevida – no entendimento dos parlamentares – de usucapião de um imóvel da prefeitura, na rua Balduíno Taques. “A Sanepar não respeitou o município de Ponta Grossa, desmoronou o meio ambiente e este relatório serve para reflexão no caso de um eventual novo contrato vir a ser proposto”, analisou o relator da CPI, Delmar Pimentel (PP). “O trabalho da CPI não está encerrado. A partir de agora temos a obrigação de estarmos atentos para que não tenhamos que pagar um preço alto no futuro”, completou o presidente da Comissão, George Luiz de Oliveira (PMN). “A licitação é um processo que traz transparência, que vai determinar as variáveis dos indicadores de serviços ao município, e da qual a própria Sanepar pode participar. Tenho certeza que a relação da Sanepar com Ponta Grossa não será mais a mesma depois dos trabalhos desta CPI”, apontou outro integrante da CPI, Antonio Laroca Neto (PDT).
A Sanepar informou que ainda não tem conhecimento do conteúdo do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, e que por conta disso, não irá tecer comentários a respeito dos apontamentos dos vereadores.
Fonte: http://www.diariodoscampos.com.br/
