A instalação da CPI das Águas, que vai investigar irregularidades na autarquia Águas de Palhoça, acontece nesta quarta-feira, 26 de fevereiro às 14h45 na sala de Imprensa da Assembleia Legislativa. Coube ao deputado Reno Caramori (PP) a responsabilidade pela convocação da primeira sessão que vai escolher o presidente e o relator.
Proposta pela deputada Angela Albino (PCdoB) em agosto, a CPI teve seus membros indicados no dia 13 de fevereiro e a partir da sua instalação terá 120 dias prorrogáveis por mesmo período para analisar o caso.
Além da deputada Angela Albino, fazem parte da comissão os deputados Dirceu Dresch (PT), Carlos Chiodini (PMDB), Moacir Sopelsa (PMDB), Darci de Matos (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Reno Caramori.
Para a deputada Angela Albino, existem elementos que indicam que a situação encontrada na autarquia da Palhoça é semelhante ao que acontece em outros municípios do Estado. “O material a respeito das Águas de Palhoça é farto e muito exemplificativo de tudo que aconteceu por todo o Estado. Os municípios arrecadam com o fornecimento da água e o dinheiro vai para o caixa geral da prefeitura e não para investimentos em saneamento.”, apontou.
GAECO e Ministério Público aguardam depoimentos para pedir revogação da prisão e recondução dos acusados para a Penitenciária Estadual.
Fonte: http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/gabinetes_single/cpi-das-agua-sera-instalada–nesta-quarta-feira-26
SAIBA MAIS
Justiça bloqueia bens de envolvidos na operação ‘Águas de Palhoça’
Justiça decretou indisponibilidade de bens de seis pessoas e uma empresa.
Operação apurou fraudes em licitações públicas do município.
A Justiça de Santa Catarina bloqueou na quinta-feira (19) os bens dos envovidos na operação ‘Águas de Palhoça‘, que denunciou seis pessoas suspeitas de fraudes em licitações públicas no município da Grande Florianópolis. A liminar judicial decreta a indisponibilidade dos bens, que somam R$ 1,1 milhão.
Conforme o Tribunal de Justiça, ficaram indisponíveis os bens de Carlos Alberto Fernandes, o Neno; Carlos Alberto Fernantes Júnior, o Caco; Luiz Fernando Oliveira da Silva, o Dentinho; Allan Pyetro de Melo de Souza; Janaina de Farias; Fábio Ribeirete Silva; e da empresa Raiz Soluções Inteligentes Ltda. O documento judicial afirma que a medida visa o ressarcimento dos cofres públicos e também a reserva de recursos para a aplicação de eventuais verbas públicas.
A operação ‘Águas de Palhoça’ foi realizada pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), força-tarefa formada pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Polícia Rodoviária Estadual, no dia 15 de julho deste ano.
A investigação apurou irregularidades na gestão de contratos na autarquia da empresa Águas de Palhoça, que resultou na prisão do ex-secretário de Governo do município, Carlos Alberto Fernandes Júnior. Junto com ele, foram presas mais três pessoas. Eles foram encaminhados para a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis, e chegaram a passar a noite na cadeia, mas conseguirem um habeas corpus para responder em liberdade.
Após denúncia realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina em agosto deste ano, os deputados protocolaram o pedido de abertura de uma CPI para investigar o caso.
Fonte: http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/12/justica-bloqueia-bens-de-envolvidos-na-operacao-aguas-de-palhoca.html
