Mesmo sem a licença de órgãos gestores para uso da reserva técnica do Sistema Cantareira, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) continua usando os 287,5 bilhões de litros de água “extras” das duas cotas do volume morto para cálculo de índice do manancial. Pela conta da companhia, o sistema operava na terça-feira (22) com 63,6% da capacidade. O índice sem o volume morto, no entanto, cai para 34,3%.
Por determinação da Justiça, após ação do Ministério Público (MP), a Sabesp passou a divulgar três índices do Cantareira. O primeiro considera o volume armazenado, incluindo as duas cotas do volume morto, dividido pelo volume útil do sistema (982 bilhões de litros).
O segundo índice, que na segunda-feira estava em 49,2%, é calculado com base no volume armazenado na capacidade total (1,3 trilhão de litros), incluída a área do volume morto. Já o terceiro índice leva em consideração o volume armazenado, menos o volume morto, dividido pelo volume útil dos reservatórios.
O Cantareira chegou a atender 9 milhões de pessoas só na Região Metropolitana de São Paulo, mas atualmente abastece 5,7 milhões por causa da crise hídrica que atingiu o estado em 2014. Os sistemas Guarapiranga e o Alto Tietê absorveram parte dos clientes, para aliviar a sobrecarga do Cantareira durante o período de estiagem.
A Sabesp tem licença, conhecida como outorga, para operar o Cantareira com seu volume útil – 982 bilhões de litros, e recebeu autorização temporária da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) para explorar parte da reserva técnica do sistema por causa da crise hídrica. No dia 8 de março, os órgãos gestores cancelaram a licença de exploração do volume morto pela companhia.
A recuperação do Cantareira foi um dos motivos citados pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para declarar que a crise hídrica no estado estava resolvida. “A questão da água está resolvida, porque nós já chegamos a quase 60% do Cantareira e 40% do Alto Tietê. Isso é água para quatro ou cinco anos de seca”, afirmou Alckmin no dia 7 de março.
Já especialistas ouvidos pelo G1, que consideram os índices sem o volume morto, viram com cautela o anúncio do governo e disseram que os reservatórios ainda não se recuperaram totalmente da seca.
“A situação é mais favorável em relação ao ano passado, mas ainda está bem longe de dizer que toda a questão está superada”, disse o gerente nacional de água da organização sem fins lucrativos de conservação ambiental The Nature Conservancy, Samuel Barrêto.
A Sabesp informou que, por enquanto, vai continuar usando o índice considerando a reserva técnica. Questionada sobre os dados divulgados pela Sabesp, a ANA disse que não regula nenhuma companhia de saneamento e que, por isso, não pode comentar os números. Já o DAEE afirmou que só acompanha o volume captado no Cantareira e que cabe à companhia de abastecimento definir como ela fará a divulgação dos números.
‘Reforço’ às represas
O volume morto é uma reserva com 480 bilhões de litros de água situado abaixo das comportas das represas do Cantareira. Até então, essa água nunca tinha sido usada para atender a população. A decisão de fazer essa captação foi tomada por causa da crise hídrica que atingiu o estado de São Paulo no ano passado.
Quando a Sabesp conseguiu autorização da ANA e do DAEE, em maio e em outubro de 2014, para usar parte da reserva técnica do Cantareira, o volume de 287,5 bilhões de litros de água foi incorporado ao cálculo e acrescentou 29,2 pontos percentuais ao nível do sistema. Em dezembro de 2015, o sistema saiu da reserva técnica e passou a operar apenas com o volume útil.
No dia 8 de março deste ano, a ANA e o DAEE publicaram resolução conjunta cancelando a autorização que a Sabesp tinha para incorporar à capacidade do Cantareira as duas cotas do volume morto. Desde então, a agência federal e o órgão estadual não contabilizam mais a reserva técnica em seus boletins diários de monitoramento do Cantareira.
O cancelamento da licença levou em conta a recuperação dos volumes do sistema entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2016, que resultou no armazenamento de 23,4% do volume útil do manancial em 29 de fevereiro. Os órgãos gestores também se basearam em uma simulação, que aponta que até dezembro deste ano não haverá necessidade de uso das reservas técnicas para o abastecimento da população.
CRONOLOGIA DO VOLUME MORTO
– 15/05/2014: bombas flutuantes para retirada da primeira reserva técnica do Cantareira são inauguradas
– 16/05/2014: 182,5 bilhões de litros de água são disponibilizados para abastecimento da Grande São Paulo. Mesmo assim, a sequência de quedas no nível das represas continua.
– 11/07/2014: volume útil do Cantareira acaba e o abastecimento de parte da Região Metropolitana de São Paulo atendida pelo Cantareira é feito somente com a primeira cota.
– 24/10/2014: Sabesp consegue autorização para usar uma segunda cota do volume morto, com 105 bilhões de litros.
– 24/02/2015: segunda cota do volume morto é recuperada, mas a Sabesp ainda depende da primeira cota do volume morto para garantir o abastecimento de 5,4 milhões de pessoas atendidos pelo Cantareira na Grande São Paulo.
– 30/12/2015: sistema consegue recuperar as duas cotas do volume morto e volta a operar apenas com o volume útil.
– 08/03/2016: ANA e DAEE cancelam a licença que autoriza a Sabesp a captar a reserva técnica do Cantareira
Fonte: G1