O juiz da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Ferreira Viana, adiou a realização do leilão judicial da CAB Cuiabá, previsto para ocorrer nesta quinta-feira (12). A nova data para o leilão é dia 10 de dezembro.
A confirmação foi feita pela assessoria do magistrado ao vereador Dilemário Alencar (PTB), que lidera uma comissão de parlamentares que acompanhará o certame. De acordo com ofício encaminhado ao vereador, a não realização do leilão se deve a ausência de habilitação de empresas para participar do certame.
“A assessoria do juiz me informou que diante do fato de não haver até a presente data nenhuma empresa habilitada para participar do leilão das unidades produtivas de saneamento básica do Grupo Galvão, do qual a CAB Cuiabá pertence, o magistrado decidiu por adiar o leilão, e resolveu por marcar uma segunda praça de novo leilão que será realizado no dia 10 de dezembro. A proposta de lance inicial para uma empresa participar do leilão é de R$ 600 milhões, mas diante da ausência de propostas se tornou inócua a tentativa da realização do leilão que estava marcado para ocorrer na próxima quinta-feira”, disse o vereador Dilemário.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou requerimento que cria uma comissão especial com objetivo de acompanhar o leilão judicial de alienação da CAB Cuiabá. Os vereadores vão entregar um documento ao juiz Fernando Viana abordando sobre o modelo de gestão que a CAB vem empreendendo no município de Cuiabá nos últimos três anos na área de saneamento, e expondo a preocupação da população cuiabana quanto ao desfecho de uma nova empresa privada assumir a gestão dos serviços públicos de água e esgoto no município de Cuiabá.
“Vamos solicitar ao juiz que tenha todo esmero possível ao conduzir o leilão da CAB, para que possa ser vencedora uma empresa que, comprovadamente tenha capacidade financeira e experiência no ramo do saneamento básico, para solucionar o grave problema enfrentado pelos mais de 600 mil habitantes de Cuiabá, que convivem diariamente com o sofrimento da falta de água e a falta da coleta e tratamento de esgoto”, disse Dilemário.
No documento a ser entregue ao juiz, é apontado que a CAB não cumpriu o prazo contratual para a universalização do abastecimento de água, não realizou nenhuma obra de esgotamento sanitário, e é campeã reiterada no ranking de reclamações ao Procon, pela falta de água nos bairros e cobrança de tarifas abusivas.
Outro agravante apontado pelos parlamentares, é o fato da CAB deixar de levar rede de abastecimento de água e esgoto à diversas localidades, o que inviabilizou a construção de projetos imobiliários, revoltando o setor da construção civil e a milhares de pessoas de baixo poder aquisitivo. Os parlamentares pontuam que essa situação tem atravancado o desenvolvimento de Cuiabá e, programas sociais importantes de moradia popular têm deixado de ser executado em nossa cidade. Cerca de 7.600 casas do Programa Minha Casa Minha Vida não foram construídas devido o descompromisso da CAB.
“A população cuiabana não pode mais ser vítima de outra situação, em que uma empresa privada receba a concessão dos serviços públicos de água e esgoto, sem que haja a garantia de que de fato tenha capacidade financeira e experiência no ramo para cumprir as metas previstas no contrato de concessão firmado com a Prefeitura de Cuiabá”, finalizou Dilemário.
