Em reunião com vereadores, o superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Sebastião Ney Vaz Júnior (PT), concluiu que a decisão sairá em agosto se a autarquia firmará PPP (Parceria Público-Privada) para a gestão da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Parque do Pedroso. O equipamento servirá para ampliar de 6% para 25% a capacidade própria de produção de água, diminuindo a dependência da Sabesp (Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo).
Ney Vaz estabeleceu esse prazo para definir a proposta colocada no PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), aberto para saber quais as empresas se interessariam pela proposta. A Odebrecht foi a única companhia que apresentou projeto de administração do setor, que deve ser acatado pelo Semasa para iniciar o processo de contratação da obra. Segundo a autarquia, o edital será lançado até o fim de maio, pois a superintendência aguarda a solução de questões burocráticas da Secretaria do Tesouro Nacional.
A estação de tratamento será financiada com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, num valor de R$ 89 milhões. Desta totalidade, o município entrará com 10% de contrapartida, ou seja, R$ 8,9 milhões. O dinheiro, requisitado ainda no governo João Avamileno (PT, 2002,2008) já está liberado para utilização. A estimativa do Paço é que o equipamento seja entregue em um ano e meio após o começo das intervenções.
Por enquanto, não há compensação financeira prevista na PPP. Isso porque, conforme informações do Semasa, o acordo é uma possibilidade que está sendo estudada para a gestão da estação e não para a construção da unidade. Para essa parceria, só haverá edital se ela de fato for realizada.
A direção da autarquia descarta que a deliberação esteja atrelada a votação do projeto do Executivo que tramita no Legislativo. A proposta altera a lei 9.122, de 31 de março de 2009 e amplia de 25 para até 35 anos o prazo para celebrar o programa de Parceria Público-Privada. “Podemos ter PPP mesmo que a Câmara não vote os 35 anos”, citou a nota do Semasa. “Os 35 anos só constam do projeto para padronizar com a lei federal de PPPs”, finalizou.
O texto consta na lista de pautas da sessão de hoje. A comissão de Justiça apresentou parecer opinando pela sua aprovação. A votação, entretanto, já foi adiada por diversas vezes. A situação pode ser destravada depois das explicações dadas por Ney Vaz a portas fechadas para alguns vereadores. O único problema é que parte dos parlamentares pretende chamá-lo para prestar esclarecimentos no plenário.
Fonte: Diário do Grande ABC
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