Cansados de esperar em vão por esclarecimentos da Nova Cedae sobre o abastecimento de água e tratamento de esgoto em São Gonçalo, os vereadores que integram a CPI da Cedae se reúnem hoje, às 15 horas, na Câmara Municipal para decidir sobre medidas judiciais que obriguem a estatal a entregar as informações pedidas desde o início dos trabalhos da Comissão, em setembro passado. Os parlamentares vão começar ainda a elaborar relatório preliminar sobre a questão.
“A pedido da empresa, em novembro passado nós prorrogamos o nosso trabalho por mais 90 dias, que começou a contar em dezembro. Suspendemos a contagem durante o recesso e a retomamos em fevereiro. Porém, até agora, nenhum documento solicitado por nós foi enviado. Queremos obter um mandado de busca e apreensão para obter na estatal as informações que solicitamos antes. Faremos ainda um relatório preliminar e o remeteremos ao Ministério Público Estadual e à prefeitura para que tomem medidas cabíveis”, explicou o presidente da CPI, Marlos Costa (PT).
No relatório, de acordo com Costa, constam questionamentos sobre a obra de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Alcântara, que sequer começou; a ETE de São Gonçalo, ao lado do Piscinão, que não funciona e problemas de abastecimento de água em diversos bairros do município. “Eles prometeram fazer uma rede de abastecimento e não a fizeram”, reclamou o parlamentar.
A CPI espera também ouvir o presidente da Nova Cedae, Wagner Victer. No final do ano passado, Victer conseguiu uma liminar que o desobrigava de ir à Comissão prestar esclarecimentos. Os parlamentares recorreram e aguardam o julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça do Rio. Os integrantes da Comissão são Marco Rodrigues (PSD) – relator – e os demais membros efetivos Alexandre Gomes (PRTB), Jorge Mariola (PDT), Diego São Paio (PRP) e Geiso do Castelo (SDD).
Está para ser votado na Câmara projeto de lei de Mariola, apresentado em meados de 2012, que municipaliza o serviço de abastecimento de água.
Saneamento: setor tenta, novamente, equiparar serviços à saúde na reforma
Uma possível solução para evitar o aumento expressivo da carga tributária no setor de saneamento seria equiparar as atividades ao setor de saúde. Isso é o que tenta o setor por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 49/2024.
