A prefeitura assinou o contrato de concessão para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Sinop.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios que circula hoje tem vigência por 30 anos. A portaria também estima que a receita líquida da empresa que administrará a autarquia neste período será de R$ 1,8 bilhão. A empresa AEGEA Saneamento e Participações, de São Paulo, que venceu a concorrência, apresentou proposta de desconto de 1,65% na tarifa média dos serviços, R$ 19,99.
Ela terá que investir R$ 287 milhões, sendo R$ 67 milhões em ampliação e manutenção da rede de água tratada e R$ 220 na implantação e manutenção da rede de esgoto e o município. A prefeitura vai assumir o único débito existente, segundo o atual presidente, relativo ao empréstimo junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social) para obras do esgoto, do qual R$ 7,9 milhões foram executados.
Conforme Só Notícias já informou, uma comissão de transferência da operação entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES) e a concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que venceu a concorrência mês passado, foi montada.
O atual diretor da autarquia, Juventino Silva, é o presidente, com auxílio de mais dois membros. A expectativa é pela conclusão dos trabalhos em três meses podendo este período ser prorrogado. Até 2015, a AEGEA já deve estar administrando o SAAES.
Na súmula de nomeação, é apontado que a comissão vai “proceder ao levantamento da situação funcional dos empregados para identificação daqueles que, em princípio, poderão ser aproveitados pela concessionária; elaborar o termo de transferência dos bens patrimoniais a serem transferidos; efetuar a transferência dos cadastros das redes coletoras e dos coletores-tronco, bem como dos lançamentos existentes e realizar o levantamento do passivo ambiental”. A comissão também vai realizar o “levantamento de dados relativos ao Sistema Comercial, incluindo os procedimentos comerciais, cadastro de consumidores, contratos de serviços terceirizados, atividades de atendimento ao público, relação com a rede bancária e créditos relativos a contas atrasadas”. A nomeação ocorreu pouco mais de duas semanas, após a Câmara de Vereadores aprovar o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município (Ager), que ficará responsável por fiscalizar e normatizar os serviços de saneamento básico, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e transporte coletivo urbano no município. – See more at:
