Obras que seriam feitas pela prefeitura com dinheiro do BNDES dobram de valor com a concessão
O preço final do sistema de coleta e tratamento de esgoto de Sinop, que será pago pelos cidadãos, ficará R$ 64,2 milhões mais caro. É o que aponta o relatório do Instituto Linha Pública, contratado pela AGER (Agência Reguladora de Sinop), para balizar a revisão do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do município. A alteração feita no contrato eleva o custo final do sistema de esgoto de Sinop para R$ 237,3 milhões e já garante 6 aumentos de tarifas (conta de água), para “pagar” o investimento.
Em suma, o sistema de esgoto de Sinop ficou mais caro porque a prefeitura foi incapaz de gastar o dinheiro que obteve junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O empréstimo, tomado no ano de 2008, no valor de R$ 38 milhões, seria revertido em obras de esgotamento sanitário que cobririam 40% dos domicílios. Em 2009 o projeto foi revisado e o empréstimo baixou para R$ 34 milhões, que custeariam 12.950 ligações domiciliares, 5 estações elevatórias, coletores tronco e a estação de tratamento de esgoto. “Essas estruturas correspondiam a 35% de cobertura, que o município transmitiria para a concessionária dos serviços, conforme previsto no edital da concessão”, explica Poliana Natari Vieira, advogada da Ager.
“Transmitiria”. O município não conseguiu gastar o dinheiro que tomou em empréstimo. A obra chegou a ser licitada e parcialmente executada. A Constral Engenharia, vencedora do certame executou (segundo a Ager), 25% das obras presentes no contrato e recebeu por isso R$ 9,4 milhões (sendo R$ 7,9 milhões do empréstimo do BNDES mais 20% da contrapartida do governo do Estado).
A empreiteira foi incapaz de concluir a obra e o contrato foi cancelado. No meio desse processo o extinto SAAES (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop), deu início ao processo de concessão. O edital previa que o município entregaria 35% do sistema de esgoto pronto para ser operado. “Como não ocorreu, os valores tiveram que ser revistos”, explica a advogada.
O que a prefeitura fez foi suprimir o empréstimo com o BNDES para R$ 7,9 milhões – valor já gasto – abrindo mão dos outros R$ 26,1 milhões. Ao desistir do recurso, a prefeitura repassou para a concessionária as obras de esgoto parcialmente feitas e a responsabilidade de concluir o sistema.
Nessa transação, o custo que antes seria da prefeitura foi repassado diretamente para o contribuinte – além de ficar quase o dobro do preço. Com o dinheiro do BNDES, o projeto era para 12.950 ligações (casas), com R$ 39 milhões: custo de R$ 3 mil por ligação. Na concessão, ou seja, com o investimento sendo feito pela Águas de Sinop, o custo de cada ligação será de R$ 5,5 mil. “Esse é o valor médio que consta no edital de concessão. Não importa se o cálculo será feito hoje ou daqui 29 anos. A base de cálculo dos investimentos em esgoto serão sempre aqueles descritos no edital”, explica Luiz Coelho, analista do Instituto Linha Pública, responsável pelo cálculo.
Nessa conta, os R$ 34 milhões do empréstimo que o município não conseguiu gastar viram R$ 71,6 milhões (12.950 ligações x R$ 5,5 mil). Conforme o relatório da Ager, a obra foi parcialmente executada. Foram repassadas para a Águas de Sinop 2.002 ligações de esgoto feitas pela Constral, mais a estrutura de interceptores (coletores tronco e uma estação elevatória parcial), correspondente a metade dessas ligações. Na conta final, o município repassou em obras R$ 7,4 milhões. Essas mesmas obras custaram aos cofres públicos R$ 9,4 milhões.
Ao aumentar as atribuições da Águas de Sinop e o volume que a concessionária deverá investir, o município, obrigatoriamente, precisa readequar os valores do contrato. E a forma de fazer isso é permitindo o aumento na tarifa paga pelo cidadão.
O 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 96/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (29), autoriza 6 futuros reajustes na tarifa de água e esgoto. Segundo a advogada da Ager, os aumentos serão sobre a tarifa base atual e ocorrerão mediante a conclusão das obras de esgoto, com a revisão da Ager.
A primeira parcela desse reajuste será de 14,70%, que ocorrerá quando a Águas de Sinop iniciar a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Curupy). Os outros 5 reajustes serão de 4,5%, ocorrendo mediante a cobertura da área urbana com o sistema de coleta. O primeiro desses aumentos será autorizado quando a empresa atingir 20% de cobertura. E assim subsequentemente com 30%, 40%, 50% e 60%.
Somando esses reajustes, o percentual é de 37,5%. Na prática, o aumento será maior. Conforme Poliana, esses reajustes partirão da tarifa em vigência e não substituem os aumentos referentes a inflação, que são anuais.
O plano de metas prevê que a Águas de Sinop atinja a cobertura de 60% da cidade com rede de esgoto no ano de 2020.
Hoje a taxa mínima de água em Sinop é de R$ 22,70, considerando 10 metros cúbicos de consumo mensal. Considerando os reajustes já autorizados pela Ager no contrato, o prazo de 4 anos para a conclusão de 60% da rede coletora de esgoto e a inflação de 2015, de 10,64% (IPC-A), vamos calcular a quanto chegará a Taxa Mínima de Água em 2020.
O contribuinte que consumir até 10 metros cúbicos de água por mês, estará pagando no final do mandato do próximo prefeito, R$ 48,62. Essa é a taxa mínima de água. Ou seja, mais do que o dobro em 4 anos. Se essa casa for uma das 60% contempladas com a rede de esgoto, a conta final chegará a R$ 97,24.
Se a prefeitura tivesse concluído as obras com o financiamento do BNDES, a mesma conta no ano de 2020, considerando a mesma inflação, seria de R$ 34,01 para taxa mínima de água e R$ 68,02 com esgoto.
Fonte: GC Notícias
Foto: Divulgação
