Em reunião, agência deve abordar pedido de reequilíbrio financeiro de concessionária
Daíza Lacerda
O plenário da Câmara Municipal sediará dia 12, terça-feira, a audiência pública na qual será discutida a revisão do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Limeira. O encontro, marcado pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (Ares-PCJ), iniciará às 9h30.
Criado logo que o município aderiu à agência, o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social se reunirá no mesmo local, ao término da audiência. Conforme a Gazeta divulgou, na revisão solicitada pela Odebrecht Ambiental, a concessionária aponta à agência o porcentual de 6,89% para o reequilíbrio econômico-financeiro devido aos investimentos para o cumprimento de um TAC, que não estavam previstos no contrato.
O índice seria refletido nas contas de água e esgoto a partir de janeiro de 2015, mas a aprovação da porcentagem depende de avaliação da agência, que pode optar por faixa maior ou menor, conforme entendimento dos estudos apresentados. A decisão da agência deve passar por apreciação do conselho, que é apenas consultivo e não tem poder de decisão.
