Birigui poderá fazer parte do grupo dos municípios que entregaram os serviços de saneamento à iniciativa privada. Por meio de decreto, publicado no último final de semana, a Prefeitura autorizou a realização de estudos sobre a viabilidade de uma empresa assumir o abastecimento de água e tratamento de esgoto.
O projeto já surge em meio à resistência em torno de concessões do gênero. Assim como ocorreu em Araçatuba, Andradina e Castilho – três casos recentes de municípios na região que celebraram contrato com empresa para transferir a gestão do saneamento -, Birigui deverá ter um debate semelhante, caso a concessão seja o caminho indicado.
Em princípio, a ideia de concessão é uma solução que se presta a pôr fim nas deficiências de setores estratégicos, especialmente naqueles em que a administração pública carece de conhecimento técnico para oferecer serviços de qualidade aos moradores. O saneamento é um dos pontos mais negligenciados pelos políticos, especialmente porque tubulações colocadas embaixo da terra não se convertem diretamente em votos. Com isso, a maior parte das cidades adia investimentos fundamentais em prol da qualidade da água, chegando ao ponto em que terceirizar o serviço se mostra como a única alternativa.
Na prática, a concessão tem se mostrado insuficiente para atender às demandas do setor, ao menos não no ritmo almejado pela população. Quando questionadas pelos entraves, que vão dos frequentes desabastecimentos ao tratamento ineficiente do esgoto, as empresas costumam alegar que cumprem as cláusulas contratuais, cujos prazos podem ultrapassar décadas.
Por essas características, concessões do gênero precisam ser acompanhadas de perto pelos moradores, mas, especialmente, pelos vereadores, eleitos com a missão de fiscalizar os atos do Executivo. A eventual entrega do saneamento de Birigui para o setor privado não pode virar motivo de suspeita, assim como ocorreu em Araçatuba.
Na ocasião, em 2011, falou-se sobre “saco de dinheiro” aos parlamentares para aprovar a concessão do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba). A Câmara não investigou a afirmação, que partiu de um dos vereadores. Como muitas vezes os interesses das instituições públicas e privadas têm predominado sobre as necessidades do cidadão, não se pode admitir que as obras necessárias de saneamento sejam postergadas, sob o argumento de que obedecem as cláusulas do contrato. Se assim o fizer, a terceirização não passará de um arranjo administrativo pago com os impostos do contribuinte.
