A contratação da empresa GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda. pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos é irregular. O contrato, celebrado em 2007 no valor de R$ 2,1 milhões, visava à prestação de serviços de manutenção e desenvolvimento de softwares voltados à tecnologia da informação, pelo prazo de um ano.
Foram apontadas diversas impropriedades durante a concorrência, dentre elas a adoção de procedimento licitatório inadequado para o caso, do tipo “técnica e preço”, cuja prática vem sendo censurada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Segundo o voto, lavrado pelo auditor substituto de conselheiro Samy Wurman, “os critérios para julgamento da proposta técnica, ao considerar apenas a experiência profissional dos consultores, corroborou para a restritividade de disputa no certame, além de desnaturar, por certo, os requisitos legais que caracterizam o tipo técnica e preço no procedimento realizado”.
O relator ainda questionou a economicidade do contrato, levando em consideração as falhas identificadas na condução da elaboração da pesquisa de preços atrelada à contratação de preço superior ao orçamento estimado, a não demonstrar, de forma inequívoca, a compatibilidade do preço avençado com o praticado no mercado.
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