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SP: Projeto dá mais transparência à conta de água

Após o aumento da tarifa de água, projeto subscrito por todos os vereadores da Câmara Municipal obriga o DAAE a informar ao contribuinte na fatura mensal os valores cobrados em cada faixa de consumo

Começa a tramitar pela Câmara Municipal de Rio Claro, projeto de lei de autoria coletiva subscrito por todos os 12 vereadores da Casa, que obriga o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) a discriminar no corpo da fatura enviada mensalmente ao consumidor quanto ele está consumindo de água em cada uma das faixas de consumo, bem como os respectivos valores cobrados em cada uma delas.

Apresentado na última sessão ordinária a partir de uma sugestão do jornalista Carlos Marques, se aprovado o projeto dará mais transparência na cobrança pelos serviços de água e esgoto, que a partir de março terá um reajuste de tarifa de quase 14%, o que corresponde a mais que o dobro do índice de inflação no período – clique AQUI.

Com a discriminação de valores por faixa de consumo, o contribuinte poderá compreender melhor a metodologia adotada pelo DAAE na composição do custo final da fatura mensal. No entendimento já manifestado por alguns vereadores, a inclusão dessas informações proporcionará uma maior conscientização sobre a importância do consumo racional da água, bem como aumentar a fiscalização sobre eventuais abusos na cobrança.

Pelo projeto e de modo idêntico ao da água, o DAAE também deverá discriminar os valores faturados pelo serviço de afastamento e tratamento de esgoto por faixa de cobrança.

O projeto já havia sido sugerido ao então presidente da Câmara, vereador Agnelo Matos (PT), há mais de seis meses. Porém, desde então permaneceu engavetado. Por isso, a adesão até mesmo dos vereadores dos partidos do eixo de sustentação política do governo Du Altimari(PMDB)/Olga Salomão(PT) – PMDB, PT, PP e PDT – chega a surpreender num primeiro momento, mas também pode ser entendida como parte de uma estratégia para minimizar o impacto negativo do aumento da tarifa de água sobre o Legislativo, apontado por grande parcela da população rio-clarense como conivente.

Nessa estratégia – que ajuda os vereadores aliados a descolar a imagem do governo municipal e ao mesmo tempo preserva o prefeito – o papel de vilão e de bode expiatório é desempenhado de bom grado e de forma previamente combinada pelo superintendente do DAAE, Geraldo Gonçalves Pereira, apontado até mesmo por petistas como responsável por grande parte do desgaste sofrido pelo partido na administração municipal.

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