Um projeto de resolução que está tramitando na Câmara de Araçatuba pretende formar uma comissão de vereadores para averiguar o contrato de concessão da Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba), que é responsável pelos serviços de saneamento no município desde novembro de 2012.
A proposta foi lida na última sessão do Legislativo, realizada na segunda-feira, e já recebeu parecer positivo do Departamento Jurídico da Casa, segundo seu autor, o vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PR). Faltam agora as análises das comissões da Câmara. Ela deve ser votada pelos parlamentares na sessão do dia 18.
Se for aprovada, uma comissão especial de três vereadores será criada. Os membros serão nomeados pelo presidente do Legislativo, Jaime José da Silva (PTB). Um deles ficará à frente da banca. Após a composição do grupo, a conclusão dos trabalhos e a apresentação do relatório ao plenário deverão ser feitos em um prazo de até 120 dias.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Segundo Batata, entre as medidas necessárias que devem ser realizadas pela comissão, está uma audiência pública de prestação de contas na Câmara, com representantes da agência reguladora Daea, antiga autarquia transformada em órgão fiscalizador dos serviços da Samar.
