O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) negou o pedido de cautelar para que fosse barrada a assinatura do novo contrato entre a Prefeitura de Santa Cruz e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A decisão foi confirmada na manhã desta terça-feira, 10.
O órgão analisava o caso desde fevereiro, após o governo anunciar a conclusão das negociações com a estatal. Relatórios de auditorias feitos no próprio TCE apontaram irregularidades no Plano Municipal de Saneamento e sugeriram que a formalização do convênio fosse impedida até que se fizessem as correções.
Entretanto, a conclusão do conselheiro-relator, Pedro Henrique Póli Figueiredo, foi de que não há “ilegalidade grave” que justifique a medida. Ele considerou ainda que a suspensão seria “danosa ao interesse público primário”.
Com isso, o Executivo deve enviar para análise da Câmara o contrato com a Corsan, último passo antes da assinatura. O contrato prevê um convênio de 40 anos e investimentos de R$ 390 milhões em abastecimento de água, tratamento de esgoto e na revitalização do Lago Dourado.
