São Paulo – Dois contratos de emergência feitos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) estão sendo questionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os contratos, que somam R$ 35,6 milhões, foram feitos em maio e julho do ano passado, durante a crise hídrica que afeta o estado.
Um dos contratos, que soma quase R$ 8,797 milhões, foi fechado com a Ipiranga Produtos de Petróleo para o fornecimento de óleo diesel destinado à alimentação de uma usina geradora nas represas de Jacareí e Atibainha. O outro, de cerca de R$ 26,5 milhões, foi fechado com a Xylem Brasil Soluções para Água e prevê o fornecimento de um conjunto de ultrafiltração por membranas para ampliar a produção da Estação de Tratamento de Água do Rio Grande.
Os dois contratos foram feitos sem licitação, em caráter de emergência, devido à crise no Sistema Cantareira, um dos principais mananciais de abastecimento de água de São Paulo. Entretanto, para o tribunal, o caráter emergencial da licitação é questionável, pois havia estudo de 2013 que apontava um problema meteorológico e hidrológico no sistema. O tribunal também citou estudos e artigos, desde 2007, alertando sobre a possibilidade de uma crise no abastecimento de água em São Paulo.
O tribunal menciona que a companhia deveria, atendendo a uma portaria publicada em 2004, elaborar planos de contingência para situações de emergência e que deveria ter providenciado estudos e projetos para diminuir a dependência do Sistema Cantareira. Por isso, o tribunal questionou a empresa sobre o caráter emergencial, que dispensou a licitação em ambos os contratos.
“Entendemos, nesse sentido, que os motivos apresentados não se prestam a amparar a emergencialidade e, por consequência, a dispensa de licitação para a contratação em análise. Não se nega a gravidade da crise hídrica, mas a situação emergencial, ora invocada, deu-se por inércia da administração que não demonstrou planejamento e celeridade convenientes para instaurar, em tempo hábil, o certame licitatório ”, diz a Diretoria de Fiscalização do tribunal.
Procurada pela Agência Brasil, a Sabesp informou que o processo encontra-se em fase de instrução no tribunal e que ainda não há uma decisão do TCE sobre os contratos.
Fonte: Rede Brasil Atual
