O vereador Adailton Aparecido Marques da Silva (Dadá) apresentou na Câmara Municipal de Itapeva um requerimento para que fosse oficiado à prefeita para que ela encaminhasse à Casa de Leis documentos comprobatórios da publicidade que foi dada à Audiência Pública para concessão dos serviços de esgotamento sanitário à Copasa, bem como dos documentos relativos à referida audiência, porque, segundo ele, haveriam “rumores no sentido de que não foi obedecido o princípio constitucional da transparência e da ampla publicidade”.
O vereador afirmava também que “os servidores públicos foram praticamente obrigados a comparecerem na referida audiência para assinarem a respectiva ata, com o intuito de dar a falsa impressão de que a audiência teve presença maciça do consumidores e que o princípio da transparência e da ampla publicidade teria sido observado”.
Adailton requeria também que o Executivo analisasse “a possibilidade de suspender a concessão dos serviços de esgotamento sanitário firmado com a empresa Copasa, com a consequente suspensão da cobrança da taxa de esgotamento sanitário, até ulterior decisão”.
O requerimento foi votado na Câmara Municipal no dia 25 de fevereiro, e recusado por quatro votos a três, sendo contrários os vereadores Márcio Henrique, Carlos Augusto da Silva, Henrique Júnior da Silva e José Messias.
A audiência pública sobre o contrato para o programa de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Itapeva a ser firmado com a Copasa e a Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) aconteceu no dia 16 de maio de 2013, na Escola de Música e Artes “Prefeito Dalmir Dantas.”
De acordo com a prefeitura, participaram a prefeita Cláudia Viveani de Moraes Andrade, o vice-prefeito Antonio José de Lima e o Secretário de Governo à época, o Dr. Célio de Faria Santos. Como ouvidor da Câmara Municipal dos Vereadores atuou Carlos Augusto da Silva. Já representando a Copasa estiveram os senhores Alexandre José Grego (Analista Administrativo do Distrito do Vale do Sapucaí) e José Antonio de Melo (Encarregado do Sistema de Itapeva). Vinte e nove pessoas estiveram presentes no ato, segundo a prefeitura.
Em entrevista à Gazeta, o vereador disse que não foi dada a devida publicidade para a audiência pública e população não ficou sabendo da cobrança que seria iniciada. Sobre a informação de que os servidores públicos foram “praticamente” obrigados a comparecer na audiência e assinar ata, ele disse que “os próprios servidores comentam”.
Em nota oficial, a prefeitura disse que “foi decretado em 3 de maio de 2013 o regulamento para a realização de audiência pública sobre contrato para o programa de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Itapeva, prevista nos artigos 11-IV e 19 §5º da Lei Federal 11.445/2007”.
“Naquele decreto foi instituído o regulamento para consulta pública e da audiência exigido por lei. Foi estabelecido o prazo até a data de 15 de maio de 2013, às 17 horas, para a consulta pública. No dia 4 de maio de 2013, foram publicados no site www.itapeva.mg.gov.br e na página 18 da Edição 212 do jornal ‘O Registro’ a consulta pública ao contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município e, também, edital de convocação de audiências públicas sobre o contrato para o programa de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município”.
Na audiência, segundo a nota, foi lido regulamento, feitas considerações por Dr. Célio, que frisou que a assinatura com a Copasa “representa importante passo rumo ao crescimento sustentável e que gastos com saneamento implicam em economia expressiva em gastos com saúde”. Destacou, ainda, que as cidades são privadas de muitos recursos financeiros e que a ação do Município de Itapeva em transferir a concessão dos serviços de esgotamento sanitário para Copasa representa ação preventiva de preservação da saúde dos cidadãos.
“Como não houve envio de sugestões por parte da população ou questionamentos, foi aberta a palavra aos presentes que indagaram diversas situações como a inclusão dos serviços nos Distritos Areias e Tropical Flores, responsabilidades de outorgas, existência de projetos para a zona rural, proibição da existência de fossas dentro da zona urbana; orientação e fiscalização para separação absoluta de água de chuva de esgoto doméstico; bem como a necessidade de comunicação à população sobre o início de cobrança das tarifas”.
“Por fim, a prefeitura municipal de Itapeva informa que toda a documentação referente ao contrato para o programa de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Itapeva sempre esteve e encontra-se à disposição da população, podendo ser consultada pelos em dias e horários comerciais em sua sede situada à Rua Ulisses Escobar, nº 30”, concluiu a nota.
O vereador Dadá, no entanto, mobiliza pela cidade um abaixo assinado e, até agora, já coletou duas mil assinaturas. “Na segunda-feira irei fazer mutirão de coleta de assinatura em toda a cidade. Assim que passarmos em todas as casas iremos entregar”, disse.
Sobre a Copasa, ele disse que em relação ao serviço de esgotamento sanitário é contra. “Devido à forma que está sendo implementado o serviço. Isso é, cobrar antes de oferecer os serviços. Também há muitas reclamações de munícipes em relação a qualidade da água”, concluiu o vereador.
Fonte e Agradecimentos: http://www.gazetadacidade.com/politica/vereador-quer-que-prefeita-suspenda-a-concessao-da-copasa/
