Como se não bastasse a operação LAVA JATO, deflagrada ano passado pela PF e MPF, desta vez o Grupo Galvão Engenharia terá que conviver com mais uma operação federal, onde o nome de seus dirigentes estão envolvidos. A operação CAB Cuiabá se mostrou um fiasco comercial e operacional, a ponto da Galvão Participações colocar a mesma à venda. Prova maior do desejo da empresa de deixar aos poucos o setor de saneamento.
Liderando a lista de reclamações do PROCON-MT por mais de um ano, consecutivamente, a empresa se vê em situação difícil para honrar o contrato de concessão e ao mesmo tempo reverter o baixo índice de aceitação de seus serviços pela população da Capital.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou três ações de improbidade contra 25 pessoas e quatro empresas envolvidas no desvio de recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), descoberto pela operação Via Ápia, em novembro de 2010. As irregularidades envolveram a duplicação do Lote 2 da BR-101. Dentre os réus estão o ex-superintendente do Dnit/RN, Fernando Rocha Silveira, e o ex-chefe de Engenharia, Gledson Maia, além de empresários e representantes do consórcio Constran–Galvão–Construcap.
As ações são assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha de Andrade e os réus foram divididos em três grupos (confira detalhes ao final do texto). Ao todo, o MPF aponta desvio de R$ 13.902.242,02. A Via Ápia revelou a existência de diversas irregularidades na execução dos 35,2km de obras do Lote 2, entre o município de Arês e a divisa com a Paraíba.
Foram identificados má execução dos serviços, omissão na fiscalização, prorrogação indevida dos prazos e transferência irregular dos recursos, sem contar a liberação de trechos sem licença de operação. Apesar dos indícios de irregularidades, confirmados posteriormente por órgãos com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), Fernando Rocha Silveira não aplicou ao consórcio sanções pelas falhas ou atrasos.
Além das empresas consorciadas, também há envolvimento da ATP Engenharia Ltda., responsável pela supervisão da obra e que deveria auxiliar o Dnit a fiscalizar os serviços, mas que trabalhou para “atender aos objetivos escusos do consórcio executor da obra”. A duplicação do lote se iniciou em 2006 e o contrato passou por sete aditamentos. Um deles, o 6º aditivo, de setembro de 2010, aumentou em R$ 15,9 milhões o valor total da obra, que alcançou R$ 214 milhões.
Esse sexto aditivo foi assinado em meio a diversas fraudes e, ainda assim, aprovado pela Superintendência Regional do Dnit/RN, com pareceres favoráveis da ATP Engenharia e do fiscal do contrato, Luiz Maiolino, terceiro funcionário do Dnit incluído nos atos de corrupção, além de Fernando Rocha Silveira e Gledson Maia, este último apontado como autor intelectual do esquema.
Réus e funções de cada à época dos atos de corrupção
Gledson Golbery de Araújo Maia – chefe de Engenharia do Dnit/RN
Fernando Rocha Silveira – superintendente regional do Dnit/RN
Luiz Henrique Maiolino de Mendonça – servidor do Dnit/RN e fiscal do contrato
Frederico Eigenheer Neto – gerente comercial do consórcio executor da obra
Gilberto Ruggiero – gerente-geral do consórcio executor da obra
Adrev Yuri Barbosa Fornazier – funcionário da ATP Engenharia
Marlos Wilson Andrade Lima de Góis – engenheiro civil da ATP Engenharia
Emir Napoleão Kabbach – diretor da Constran
José Luís Arantes Horto – sócio da Pedreira Potiguar Ltda. – ME
Mário Sérgio Campos Molinar – engenheiro civil da Constran
Dário de Queiroz Galvão Filho – representante da Galvão Engenharia
Eduardo de Queiroz Galvão – representante da Galvão Engenharia
Mário de Queiroz Galvão – responsável técnico da Galvão Engenharia
José Gilberto de Azevedo Branco Valentin – presidente da Galvão Engenharia
Ricardo Cordeiro de Toledo – diretor da Galvão Engenharia
Frank Adriano Balarotti de Araújo – diretor da Galvão Engenharia
Jorge Alberto Aun – responsável técnico da Constran
José Roberto Bertoli – representante legal da Constran
Luiz Sérgio Nogueira – representante legal da Constran
Roberto Ribeiro Capobianco – sócio, diretor vice-presidente e responsável técnico da Construcap
Eduardo Ribeiro Capobianco – sócio e diretor vice-presidente da Construcap
Celso Verri Villas Boas – procurador da Construcap
José Theodózio Netto – sócio-administrador da ATP Engenharia
Marco Aurélio Costa Guimarães – responsável técnico da Construcap e lobista do consórcio
Carlos Eduardo Albuquerque de Paiva – engenheiro supervisor da ATP Engenharia
Constran S/A – Construções e Comércio – empresa integrante do consórcio executor da obra
Galvão Engenharia S/A – empresa integrante do consórcio executor da obra
Construcap-Ccps Engenharia e Comércio S/A – empresa integrante do consórcio executor da obra
ATP Engenharia Ltda.. – empresa responsável pela supervisão da obra
