Carta da Regulação Brasileira
Foi realizado na, quarta-feira (23/11), no Clube Naval, em Brasília, o 1º Encontro Nacional das Agências Reguladoras, promovido pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação). O evento reuniu mais de uma centena de dirigentes de agências reguladoras nacionais e infranacionais, tanto associadas como não associadas à ABAR, e teve como resultado a “Carta da Regulação Brasileira”, documento que será entregue ao presidente da República e aos governadores eleitos em outubro.
Evento foi exclusivo para reguladores e teve como documento final a “Carta da Regulação Brasileira”, a ser entregue ao presidente e governadores eleitos
O encontro foi presidido por Vinícius Benevides, presidente da ABAR, e contou ainda com palestras do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), e do secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Cedraz falou sobre a relação entre os órgãos de controle e as agências reguladoras; e Guaranys abordou a reforma regulatória do Brasil no contexto do ingresso do País na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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Fonte: ABAR.
