Saneamento no governo Lula
Ex-ministro de Michel Temer e filho de um dos principais caciques políticos do Rio de Janeiro, o ex-deputado Leonardo Picciani (MDB) vai ocupar um dos cargos mais estratégicos na área de infraestrutura do governo Lula: a Secretaria Nacional de Saneamento.
A nomeação saiu na edição da quarta-feira (8) do Diário Oficial da União. Picciani foi indicado pela bancada do MDB na Câmara e será abrigado no Ministério das Cidades, que é comandado por Jader Filho, do mesmo partido.
O novo marco legal do saneamento básico, sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto até 2033.
A Abcon, associação que reúne as concessionárias privadas do setor, prevê a necessidade de investimentos da ordem de R$ 308 bilhões apenas nos próximos quatro anos para que essa meta seja efetivamente cumprida.
O governo Lula discute, no entanto, uma série de ajustes no marco do saneamento. As discussões estão sendo conduzidas pela Casa Civil com concessionárias privadas e empresas estatais de água e esgoto.
Um dos pontos já definidos, conforme noticiou a CNN em fevereiro, é um prazo adicional para que municípios façam sua adesão aos blocos regionais e não percam acesso ao financiamento público.
LEIA TAMBÉM: Órgão ambiental manda parar limpeza do Canal do Rio Tavares em Florianópolis/SC
Quem é Leonardo Picciani
Líder do MDB na Câmara quando foi votada a abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, Leonardo Picciani orientou a bancada do partido pela aprovação — embora ele próprio tenha votado contra. Depois, foi escolhido ministro do Esporte de Michel Temer, sucessor de Dilma.
Leonardo é filho de Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio e um dos maiores aliados do ex-governador Sergio Cabral. Alvo da Operação Lava-Jato, Jorge Picciani foi preso em 2017 e condenado a 21 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2a. Região em 2019.
A condenação ocorreu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Jorge Picciani morreu em 2021, por complicações decorrentes de um câncer na bexiga.
Leonardo foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Câmara, e atualmente está sem mandato.
Ele comanda o diretório estadual do MDB no Rio e tentou novamente uma vaga como deputado federal, nas eleições de 2022, mas seus pouco mais de 38 mil votos não foram suficientes.
A bancada do MDB na Câmara, que hoje tem 42 deputados, tem pedido espaço na composição do Ministério das Cidades.
Outras secretarias pleiteadas foram a de Habitação (responsável pelo Minha Casa Minha Vida) e de Mobilidade Urbana (emcarregada de planejar obras como metrôs e BRTs).
Mudanças no marco legal
Alegando que centenas de municípios poderão perder subitamente o acesso a repasses federais para obras de infraestrutura em água e esgoto, o governo Lula pretende flexibilizar um prazo emblemático do novo marco legal do saneamento básico.
As mudanças são apoiadas pelo mercado e pelas estatais, mas demonstram o distanciamento entre as expectativas criadas pela legislação de 2020 e a realidade de sua implementação.
Um ponto central do novo marco é a definição, pelos Estados, de blocos regionais para a concessão dos serviços de água e esgoto.
A ideia é que esses blocos possam misturar localidades superavitárias e deficitárias, dando equilíbrio econômico ao contrato como um todo e viabilizando a universalização dos serviços.
No jargão do mercado, é o chamado “filé com osso” — evitando que municípios menos rentáveis jamais consigam universalizar o saneamento básico.
Um dos decretos de regulamentação do novo marco legal estabelece o prazo de 31 de março de 2023 para que prefeituras entrem nos blocos regionais, façam a própria concessão municipal de seus serviços de saneamento básico ou estejam estruturando um leilão do tipo com o BNDES — a Caixa Econômica Federal também pode fazer essa estruturação.
Quem não fizer isso até a data fixada perde automaticamente o acesso a repasses e recursos federais, seja do Orçamento Geral da União (OGU) ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que financia obras no setor. Financiamentos do BNDES e de instituições financeiras estatais, como o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, também ficam bloqueados.
No início das discussões, em reuniões lideradas pela Casa Civil, o governo Lula falava em estender esse prazo por 12 meses. Ou seja, até 31 de março de 2024. Agora, a tendência é uma prorrogação ainda maior.
Nas palavras de um auxiliar direto do presidente, não se trata de tolerar a inação de prefeituras ou Estados que foram lentos na implementação do marco legal. A ideia, diz esse assessor, é evitar uma súbita descontinuidade no repasse de verbas federais que acabe penalizando apenas os usuários finais com a falta de investimentos.
Saneamento no governo Lula
De acordo com o Instituto Trata Brasil, o país não faz nenhum tratamento de 49% do esgoto gerado, o que significa despejar nos rios e nos mares, todos os dias, o equivalente a mais de cinco mil piscinas olímpicas de dejetos in natura.
O novo marco legal do saneamento estabelece, como meta, a universalização do abastecimento de água potável (99% de atendimento) e do tratamento de esgoto (90% da população atendida) até 2033.
Atualmente há quase 1 mil operações de estatais de saneamento em situação irregular, além de Estados inteiros — como Minas Gerais — que não definiram seus blocos regionais para concessão dos serviços de água e esgoto.
Existem três tipos de operações irregulares: 446 contratos de programa (firmados diretamente entre os municípios e companhias estatais) vencidos, 121 operações precárias (sem amparo contratual) e 393 operações que não passaram na comprovação de capacidade econômico-financeira para fazer frente aos investimentos capazes de universalizar os serviços até 2033 — como determina a lei.
É uma situação que afeta capitais como Salvador (BA) e João Pessoa (PB), além de companhias estaduais de água e esgoto no Pará e em Rondônia, entre outros Estados, que não comprovaram condições de arcar com investimentos nos municípios onde atuam.
Com a mudança de prazo, ganha-se mais tempo para encontrar uma solução definitiva e definir quem serão os prestadores de serviços. Por outro lado, perde-se um ano na corrida contra o relógio para cumprir a meta estipulada pela lei.
Fonte: CNN.
