O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, defendeu nesta quarta-feira (18), em Campinas (SP), mecanismos que permitam revisões nas próximas outorgas do Sistema Cantareira mesmo durante o período em que o acordo está em vigor. A atual licença foi concedida à Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp) em 2004 e vale até outubro. Atualmente, o documento só pode ser reavaliado após o fim do prazo.
Entre outros itens, a outorga define quanto de água cada uma das regiões atendidas pelo Cantareira pode receber. Andreu também não descartou nova prorrogação na renovação do documento. Segundo o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), a possibilidade de revisão também foi aventada pelo conselho fiscal do órgão. O PCJ participa das discussões sobre a renovação, que deve ter debates mais acirrados a partir de abril.
‘Mecanismo de revisão’
“Acho que a grande questão é criar mecanismos de revisão, em função de acontecimentos que a regra não previu. O que não pode é conceder uma outorga por um grande período, ainda mais neste processo de mudanças climáticas que atravessamos. É menos a discussão do período, e mais as condições de repactuação se necessárias”, falou o presidente.
Andreu também sugeriu que o próximo documento possa contemplar a criação de faixas sobre como deve ser feita a distribuição de águas para as regiões, com base nos índices do reservatório, sem considerar apenas vazões mínimas.
A atual outorga foi prorrogada em julho de 2014, após resolução conjunta da ANA e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee). No documento conjunto, os órgão consideraram “a situação de excepcionalidade da baixa disponibilidade hídrica na bacia do Rio Piracicaba, que resultou em vazões afluentes aos aproveitamentos do Sistema Cantareira em magnitudes inferiores às mínimas já registradas anteriormente desde 1930, levando à utilização emergencial de volumes acumulados abaixo dos níveis mínimos.”
Durante fórum na Unicamp sobre a crise hídrica no Sudeste, Andreu considerou que o ponto mais acirrado nas discussões sobre a renovação da outorga será a disputa pela alocação das águas, mas, frisou que a chance de adiamento da licença passa pela avaliação hidrológica. “Uma hora ou outra, ela [questão da distribuição] vai ter que ser resolvida […]. O grande desafio é construção de novos procedimentos que entendam melhor a dinâmica que foi imposta. Somente 2014 não é suficiente, a menos que voltasse a uma série normal”, falou. Um novo requerimento para renovação deve ser apresentado pela Sabesp até 15 de abril.
‘Cheque especial’
Ainda sobre os embates relacionados às projeções sobre o volume do Cantareira na discussão sobre a outorga, Andreu comparou o uso do volume morto ao cheque especial. “É importante ter ferramentas, eu queria discutir quais alternativas você tem diante de cenários restritivos […] Volume morto é um cheque especial. Você vai incluir corriqueiro de garantia ou tentar trabalhar do que era historicamente o volume e deixar a vazão para situação emergencial? Isso é muito delicado”, falou o presidente da ANA.
Antes da crise hídrica, o Cantareira abastecia 8,8 milhões de pessoas, mas hoje produz água para 5,6 milhões de clientes na Grande São Paulo. O sistema conseguiu recuperar apenas uma quantidade de água equivalente a segunda cota do volume morto.
Simulação
Durante fórum na Unicamp, o professor de engenharia civil e ambiental na University of Massachusetts Richard Palmer, e o ex-consultor de planejamento hídrico no Instituto de Recursos Hídricos da agência federal U.S. Corps of Engineers, William Werick, apresentaram uma simulação sobre o Cantareira, com base em dados obtidos até 2012. Com modelo feito a partir de planilhas do Excel, eles ponderaram que o recurso pode ajudar em decisões.
Sem fazer projeções que possam ser consideradas precisas, por não ter contemplado números de 2013 e 2014, e sem estimar gastos para implementação, eles destacaram que modelos simples começaram a ser usados em algumas cidades norte-americanas na década de 70 para amenizar crises hídricas e eles permitem melhores avaliações sobre o impacto econômico nas áreas afetadas.
“É importante que o modelo seja acessível e todos os stakeholders [grupos que devem participar das discussões] façam um planejamento compartilhado”, falou Werick. A estudante Stefanie Falconi, da Johns Hopkins University, avaliou que as cidades paulistas poderiam ter feito redução branda no abastecimento, para afastarem risco de racionamentos drásticos. “Era melhor ter adotado um dia com água, outro sem, do que ficar cinco dias sem”, afirmou em alusão à medida avaliada pela Sabesp, em janeiro, por causa da situação do Cantareira.
Fonte: G1
