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O documento solicita a elaboração de um Plano Municipal de Drenagem Urbana e a adoção de um modelo autodeclaratório, conforme recomendação da OAB/SC.
Criado no primeiro semestre de 2019 para analisar e apontar soluções para os crônicos problemas no saneamento básico da capital catarinense, o grupo técnico formado por lideranças e especialistas ligados à Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) divulga uma nota pública com análises e recomendações ao poder público. Entre elas, reformas expressivas e a mudança no modelo de prestação do serviço, atualmente operado pela CASAN.
“Chegamos à conclusão de que o mesmo está exaurido e rumo ao colapso”, explica Rodrigo Rossoni, presidente da entidade.
A principal constatação é de que as reformas devem ser pautadas no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que impõe a ‘seleção competitiva do prestador dos serviços’, por meio de abertura de processo de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas, de modo a garantir integralidade, eficiência e sustentabilidade econômica.
“Também sugerimos a transformação da COMCAP em uma Agência de Gestão e Planejamento do Saneamento, dotada de efetivo poder de polícia, com aproveitamento de seus servidores sobressalentes para outros setores deficitários”, diz Fernando Cesar Demetri, ex-presidente da ACIF e coordenador do grupo técnico.
Ainda segundo os dados levantados, é essencial a contratação em curto prazo de um estudo para a viabilização do manejo dos resíduos sólidos de forma autossustentável, contemplando a utilização de tecnologias apropriadas e a melhoria da qualidade, com ganhos de eficiência e redução dos custos para os usuários. Além disso, o estímulo de soluções para o aproveitamento da água da chuva e o reuso de efluentes tratados para limpeza de ruas e praças, processos industriais e geração de energia, entre outras.
“Nossa proposta também contempla o emissário submarino para o lançamento de efluentes tratados, ação a ser executada e operada pela iniciativa privada, de modo a viabilizar a manutenção do sistema e dos mananciais que abastecem Florianópolis”, completa Rossoni.
Por fim, o documento solicita a elaboração de um Plano Municipal de Drenagem Urbana e a adoção de um modelo autodeclaratório, conforme recomendação da OAB/SC, de comprovação de regularidade sanitária periódica a qualquer edificação, sob a pena de oneração do usuário até que demonstre sua regularização.
“Tudo permeado com ações de conscientização da população”, finaliza o presidente.
Fonte: De Olho na Ilha
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