O projeto de lei que prevê a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta segunda-feira (20). Foram 41 votos a favor e 28 contrários à proposta. Veja abaixo quais parlamentares votaram contra e quais foram a favor da proposta.
Para aprovação, era necessário o voto da maioria simples (metade mais um) dos deputados presentes na sessão. Conforme antecipado pelo G1, o governo do estado já dava como garantida a aprovação do projeto. Fontes do Palácio Guanabara haviam afirmado que até a sexta-feira (17) o governo tinha entre 41 a 43 dos votos favoráveis.
A venda da companhia é uma das condições do Plano de Recuperação Fiscal, segundo acordo firmado em janeiro com a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado com o Governo Federal. Segundo o executivo estadual, as medidas do plano trarão um alívio de R$ 62 bilhões em três anos.
As ações da companhia vão viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União. A venda é tratada pelo governo do Rio de Janeiro como prioritária para conseguir resolver a crise financeira que afeta o estado.
A votação do projeto original de venda da Cedae como garantia para o Estado do RJ pegar empréstimos em meio à crise era prevista para acabar até o fim da semana. As 211 emendas apresentadas, no entanto, foram rejeitadas em uma reunião antes do plenário e a proposta inicial acabou sendo votada e aprovada nesta segunda.
A definição pegou de surpresa a oposição, cuja mobilização se preparava para os próximos dias.
Antes mesmo da votação, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), antecipou o resultado. “Vai passar”, disse.
Picciani garantiu que, se necessário, prorrogaria a sessão para concluir a votação ainda nesta segunda – embora as sessões de terça, quarta e quinta já estivessem reservadas para discussões sobre o projeto.
A venda da Cedae, porém, ainda será tema de destaques. Há inclusive projetos de alterações na lei que anulariam todos os artigos. Ou seja, anularia a aprovação. Por isso, o governo quer aproveitar para votar tudo nesta segunda – minimizando a chance de mudanças no voto dos parlamentares.
“O que votamos hoje foi muito importante. Abrimos a possibilidade de ampliar a participação da iniciativa privada nos serviços de água e esgoto. A despoluição da Baía de Guanabara passa pela participação de empresas particulares. Agora teremos até um ano para discutir o modelo econômico. Uma possibilidade é o Estado manter a Cedae para vender água para distribuidoras privadas, como já ocorre em Niterói”, sugeriu o deputado André Corrêa, do PSD.
A oposição garantiu que irá se mobilizar para reverter o resultado. “Esta luta não termina hoje. Vocês vão ganhar essa batalha hoje, mas podem esperar muita resistência. Essa privatização não acontece hoje”, afirmou o deputado Marcelo Freixo, do PSOL.
“O que não faltam são inconstitucionalidades para impedir que esse projeto avance. A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o Estado do Rio contraia mais dívidas”, enfatizou o deputado estadual Luiz Paulo, do PSDB.
Esta casa entregou hoje uma carta branca para a venda de um de seus maiores ativos. E o pior: a privatização da companhia não resolve de jeito nenhum o problema da folha salarial dos servidores”, afirmou o deputado Carlos Osório, também do PSDB.
A FAVOR
- Ana Paula Rechuan (PMDB)
- André Ceciliano (PT)
- André Corrêa (DEM)
- Aramis Brito (PHS)
- Átila Nunes (PMDB)
- Benedito Alves (PRB)
- Carlos Macedo (PRB)
- Chiquinho da Mangueira (PTN)
- Conte Bittencourt (PPS)
- Coronel Jairo (PMDB)
- Daniele Guerreiro (PMDB)
- Dica (PTN)
- Dionísio Lins (PP)
- Doutor Gotardo (PSL)
- Edson Albertasse (PMDB)
- Fábio Silva (PMDB)
- Fatinha (Solidariedade)
- Marco Figueiredo (PROS)
- Filipe Soares (DEM)
- Geraldo Pudim (PMDB)
- Gil Vianna (PSB)
- Gustavo Tutuca (PMDB)
- Iranildo Campos (PSD)
- Jânio Mendes (PDT)
- João Peixoto (PSDC)
- Jorge Picciani (PMDB)
- Marcelo Simão (PMDB)
- Marcia Jeovani (DEM)
- Marcos Abraão (PT do B)
- Marcos Muller (PHS)
- Marcus Vinicius (PTB)
- Milton Rangel (DEM)
- Nivaldo Mulin (PR)
- Paulo Melo (PMDB)
- Pedro Augusto (PMDB)
- Rafael Picciani (PMDB)
- Renato Cozzolino (PR)
- Rosenverg Reis (PMDB)
- Tia Ju (PRB)
- Zé Luiz Anchite (PP)
- Zito (PP)
CONTRA:
- Bebeto (PDT)
- Bruno Dauaire (PR)
- Carlos Lins (sem partido)
- Carlos Osório (PSDB)
- Cidinha Campos (PDT)
- Doutor Julianelli (Rede)
- Eliomar Coelho (PSOL)
- Enfermeira Rejane (PC do B)
- Flávio Bolsonaro (PSC)
- Flávio Serefini (PSOL)
- Geraldo Moreira da Silva (PTN)
- Gilberto Palmares (PT)
- Jorge Felippe Neto (DEM)
- Lucinha (PSDB)
- Luiz Martins (PDT)
- Luiz Paulo (PSDB)
- Marcelo Freixo (PSOL)
- Márcio Pacheco (PSC)
- Martha Rocha (PDT)
- Paulo Ramos (PSOL)
- Samuel Malafaia (DEM)
- Silas Bento (PSDB)
- Tio Carlos (SDD)
- Wagner Montes (PRB)
- Waldeck Carneiro (PT)
- Wanderson Nogueira (PSOL)
- Zaqueu Teixeira (PDT)
- Zeidan (PT)
Servidores em greve
Contrários à privatização da Cedae, os servidores da Companhia entraram em greve à meia-noite desta segunda-feira. Alguns dos funcionários se mobilizaram para protestar diante da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) desde o começo desta manhã.
A greve foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), Humberto Lemos, que disse que a população não terá desabastecimento às vésperas do carnaval.
“Fazemos questão de manter 30% [da equipe] trabalhando. Segundo a lei, é um serviço essencial. Isso é para não faltar água à população, que não pode ser penalizada”, afirmou o presidente do Sintsama-RJ.
Mobilização popular
Desde que tiveram início na Alerj as discussões sobre o projeto de privatização da Cedae, uma série de protestos populares foram realizadas no entorno da sede do Legislativo estadual. Algumas das manifestações terminaram em confronto entre manifestantes e policiais escalados para fazer a segurança do prédio, que foi cercado por grades.
A pedido do governador Luiz Fernando Pezão, o estado recebeu o reforço de 9 mil homens das Forças Armadas. Entre os motivos alegados está a votação na Alerj. A segurança é feita pela Força Nacional e pela Polícia Militar. O estado pediu o reforço militar para atuação em outras áreas da cidade devido ao deslocamento de policiais para a assembleia.
Os opositores à venda da Cedae temem que a distribuição de água por parte da iniciativa privada privilegie o acesso ao serviço apenas àqueles com maior poder aquisitivo, prejudicando a população carente.
Fonte: G1
