Na sessão da Câmara Municipal de Itamaraju, na manhã desta terça-feira (14/10), sob a presidência do vereador Rubens Cleudes de Jesus Neves, o “Rubens do Hospital” (PR), os vereadores deliberaram sobre vários assuntos de interesse público e inclusive, o ponto alto do grande expediente da sessão foi o retorno da discussão diante da taxa cobrada pela Embasa pelo serviço de esgotamento sanitário sobre a conta de água do consumidor, definida pelos parlamentares como “abusiva”.
O vereador Leandro Almeida Lopes, o “Léo Lopes” (PPS) voltou à tribuna da Câmara para protestar o alto valor da taxa da rede de esgoto em Itamaraju que cobra 80% sobre a conta de água do consumidor. Para o parlamentar, além do valor ser considerado abusivo, a ação da cobrança da taxa é recorde de reclamações em Itamaraju porque os valores ultrapassam os 100% da conta de água e a empresa vem cobrando até dos usuários que não possuem rede de esgoto na sua rua.
Léo Lopes disse que vai continuar insistindo na sua luta pela busca de uma solução para voltar a suspender a indevida taxa na cidade. “É difícil lutar contra uma empresa concessionária que tem como maior detentora de suas ações o Governo do Estado”, disse. E acrescentou Léo Lopes: “Nossa luta começou aqui no Poder Legislativo ainda no ano passado para impedir a cobrança abusiva de 80% da taxa de esgoto, pois a população mais carente está sofrendo para pagar uma taxa absurda como esta”.
O vereador Osvaldo Silveira Rocha, o “Valzão” (PT), disse que a causa não está perdida e a Câmara Municipal deverá continuar insistindo na busca por uma saída jurídica como forma de reformar em mérito a decisão liminar adquirida pela Embasa no STF que derrubou a determinação judicial de primeiro, segundo e terceiro grau que suspendeu por dois anos a cobrança da taxa da rede de esgoto em Itamaraju. De acordo com o vereador Paulo Vitor Moreira Costa (PT), o consumidor já paga por este serviço na liquidação diária, mensal e anual pelos subsídios dos seus impostos e, além disso, o valor da taxa está acima de qualquer realidade e não é justo que quem não tem o serviço pague por ele. Conforme o vereador Francisco Carlos Barbosa da Silva, o “Chico do Hotel” (PP), a Embasa teve sua concessão renovada por um prazo de 20 anos, no ano de 1992, no mandato do prefeito Ailton da Costa Pereira, por ocasião que o município entrou com o investimento de uma contrapartida no valor de R$ 5.697.312,10 (Cinco milhões, seiscentos e noventa e sete mil, trezentos e doze cruzeiros e dez centavos), se comprometendo prestar um serviço de qualidade e respeitar sempre os direitos do consumidor.
Ou seja, a concessão venceu desde 2012 e o município ainda não tomou uma providência e agora a empresa tem se aproveitado dessa taxa de 80% para esfolar o couro dos seus usuários e causando enormes filas no seu escritório regional de Itamaraju, até por aqueles que não possui ligação sanitária em sua residência e por cidadãos que moram em ruas onde a rede de esgoto não existe. Em 23 de abril de 2014, uma decisão do juiz Rafael Siqueira Montoro, titular da única vara cível de Itamaraju, condenou a EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento, a pagar multa de R$ 150 mil por descumprir legislação ambiental na instalação de rede de esgoto na cidade e a restituir em dobro os valores indevidamente cobrados aos consumidores, durante os meses de outubro a dezembro de 2006, em taxas de serviço de esgotamento sanitário. A justiça acatou uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, ajuizada em 2006 pelo promotor de justiça Paulo Sampaio Figueiredo.
O atual promotor de justiça da comarca, João Batista Madeiro Neto, disse por ocasião, que está em trâmite regular a apuração dos serviços prestados pela Embasa em Itamaraju, que pode ser convertida em novas ações civis públicas para atender ao anseio da população. (Por Athylla Borborema)
FONTE: http://www.teixeiranews.com.br, Copyright © Teixeira News / 16-10-2014
