O governo federal concedeu mais um ano para que a Prefeitura de Bauru dê início à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O prazo inicial terminou no dia 30 de setembro e o município corria o risco de perder R$ 118 milhões destinados pela União à obra, que ainda sequer foi licitada.
Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC – Saneamento), o dinheiro será liberado a fundo perdido – ou seja, não terá que ser devolvido a Brasília.
Em maio deste ano, o Jornal da Cidade revelou a exigência de que as obras começassem até o fim de setembro, um ano após a assinatura do termo de compromisso entre a prefeitura e a Caixa Econômica Federal (CEF), órgão gestor do contrato de repasse dos recursos.
À época, Rodrigo Agostinho (PMDB) confirmou o prazo. Após repercussões, no entanto, voltou atrás e alegou que dar início à construção da ETE em até 12 meses após a formalização da adesão ao PAC se limitava a um compromisso político.
Nessa semana, provocada pelo JC, a Caixa confirmou a exigência de que as obras tivessem começado até a última quarta-feira, mas informou que esse prazo será prorrogado por mais um ano.
A prorrogação, segundo o banco público federal, foi autorizada respeitando as regras previstas pelo PAC. “Assim que o processo licitatório for finalizado, as obras do contrato poderão ser iniciadas”, comunicou em nota.
O prefeito afirma que a prorrogação do prazo não atende apenas as necessidades de Bauru, pois muitos municípios contemplados pelo programa federal enfrentam dificuldades com o cronograma.
A prefeitura já tentou licitar a obra duas vezes. No entanto, em abril e em agosto, os editais de concorrência pública foram impugnados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedido da empresa Sanemax Manutenção e Engenheira. O órgão entendeu que foram excessivas as exigências técnicas impostas pelo poder público municipal e exigiu adequações.
17 na disputa
Está marcada para a próxima terça-feira, dia 7 de outubro, a sessão de licitação para o terceiro edital da obra já publicado. Até ontem, 17 empresas haviam retirado o documento com as regras para a concorrência, sendo que 16 realizaram a visita técnica ao local da obra, no Distrito Industrial 1. A etapa é obrigatória para as empreiteiras interessadas em construir a ETE.
Até a próxima segunda-feira, no entanto, outras empresas poderão realizar essa visita e depositar caução referente a 1% do objeto da licitação, valor que gira em torno de R$ 1,2 milhão.
Na ocasião, as empresas que disputarão o contrato de R$ 123 milhões entregarão envelopes com seus documentos, que serão analisados pela Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento e Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Não há prazo para a conclusão dessas avaliações, mas a prefeitura espera que os trabalhos comecem no mesmo dia para garantir o término do processo licitatório o quanto antes.
Só depois dessa etapa de análise documental é que serão conhecidas as propostas econômicas das empresas concorrentes. Após a habilitação, a que apresentar menor valor para a obra terá direito de executá-la.
União cancela repasse da ligação Rondon/Nações
A Prefeitura de Bauru perdeu a verba de R$ 987.600,00 do governo federal, que seria utilizada para a interligação da avenida Nações Norte com a rodovia Marechal Rondon, na altura do Gasparini. A obra deveria ter começado até o dia 30 de junho, motivo pelo qual a Caixa Econômica Federal (CEF) cancelou o contrato de repasse.
O dinheiro, destinado ao município por meio de emenda parlamentar da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB), foi empenhado ao final de 2012. O secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues, explica, no entanto, que entraves burocráticos e questionamentos de empresas durante o processo licitatório impediram que os prazos estabelecidos fossem cumpridos.
No dia 9 de setembro, o município e a empreiteira H. Aidar Pavimentações e Obras Ltda., vencedora da concorrência pública, assinaram contrato referente à obra.
A assessoria de imprensa da prefeitura garante, no entanto, que problemas jurídicos não recairão ao poder público caso a obra seja cancelada porque a ordem de serviço à empresa ainda não havia sido emitida.
“Se não vier o dinheiro federal, não temos orçamento para fazer essa interligação, que é importante em função do Instituto Federal, que está sendo construído às margens da Nações Norte. No entanto, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) está se empenhando pessoalmente junto ao Ministério das Cidades para que a gente recupere essa verba e possa executar a obra”, afirma o secretário Sidnei Rodrigues.
Pressa
Com 150 mil metros quadrados de área total, a Estação de Tratamento de Esgoto será construída no Distrito Industrial 1. Terá capacidade para tratar, inicialmente, 1.305 litros de esgoto por segundo.
Conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em agosto de 2010 no Ministério Público, o DAE e a prefeitura se comprometeram a finalizar todas as obras do sistema de tratamento de esgoto, incluindo a construção e a operação da referida ETE, até 31 de dezembro deste ano.
O prazo não será cumprido, pois o tempo previsto para a construção de 18 meses. A obra foi viabilizada a partir da liberação de R$ 118 milhões, a fundo perdido, pelo governo federal, por meio do PAC Saneamento.
