Fundo ligado ao empresário Nelson Tanure tenta barrar negócio na Justiça
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deram sinal verde nesta terça-feira (20) para a compra da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). As decisões contrariam interesse da Phoenix Água e Energia ligada ao empresário Nelson Tanure, detentora de participação da adquirida pela Emae adquirido pela Sabesp.
O Fundo Phoenix havia arrematado a Emae em leilão em abril de 2024, em transação de mais de R$ 1,04 bilhão. Para garantir os recursos Phoenix Água e Energia, controlada pelo fundo, havia feito uma emissão de debêntures.
Porém, os juros não foram pagos dentro do limite estabelecido. Para quitar o débito, a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, no papel de agente fiduciário e representando os debenturistas, executou as garantias (ações ordinárias da (Emae).
Nesse contexto, em outubro de 2025, a Sabesp assinou a compra do controle da Emae por R$ 1,1 bilhão. A transação envolve a maioria das ações ordinárias, então detidas pelo Fundo Phoenix, e a maioria das preferenciais, detidas pela Axia Energia.
A operação foi questionada por Tanure na Justiça e no Cade. O recurso foi julgado agora pelo Tribunal do órgão antitruste e não prosperou. área técnica já havia negado o pedido.
O caso foi julgado porque o presidente do Cade, conselheiro Gustavo Augusto, considerou que a Phoenix não se enquadrava como “simple colaboradora externa e terceira” no processo, sendo parte diretamente afetada. Por isso, pediu ao relator, conselheiro José Levi, um exame mais aprofundado, com submissão ao Tribunal.
Lá, prevaleceu o não conhecimento, conforme o voto do próprio Levi. Isso significa que o mérito não chegou a ser julgado. Segundo o voto do relator, uma disputa privada entre as partes corre na Justiça comum no Estado de São Paulo. Portanto, a admissão da Phoenix como terceira interessada colocaria o órgão antitruste em concorrência com a Justiça comum, “o que não se pode admitir”, afirmou Seguindo o voto, o Tribunal não reconheceu nesta terça-feira a legitimidade da Phoenix para recorrer.
Fonte: Valor
