Apesar do prazo extra até 2015 para finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o Codau deverá apresentar o documento ainda este ano para análise dos vereadores. O plano foi enviado para avaliação da equipe técnica da Caixa Econômica Federal em dezembro e houve a recomendação de mudanças na proposta.
O presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto (DEM), informa que a empresa contratada para formatar o plano já está reavaliando alguns pontos do documento para atender às recomendações técnicas da Caixa. Ele assegura que o trabalho será finalizado até o segundo semestre deste ano.
O relatório final e a minuta do projeto de lei ainda precisam ser apresentados em uma última audiência pública. Só depois da consulta popular, a proposta final do plano será encaminhada para a votação na Câmara Municipal. “Apesar de a gente ter ganhado prazo extra e poder entregar até 2015, nós não estamos nos valendo disso. Nós acreditamos que no segundo semestre o plano esteja concluído para envio do projeto definitivo aos vereadores antes do fim do ano”, ressalta.
O governo federal estendeu a data da entrega do PMSB até dezembro de 2015. Segundo balanço divulgado pelo Ministério das Cidades em março, 70% dos 5.568 municípios brasileiros não havia apresentado o plano de saneamento no fim de 2013 e ficaria impedido de receber recursos federais para projetos no setor. Com a prorrogação, os gestores têm prazo para regularizar a situação e evitar o bloqueio.
Já os municípios pertencentes à Associação Microrregional do Vale do Rio Grande (Amvale) estão com o processo adiantado, conforme o secretário executivo da entidade, Antônio Sebastião de Oliveira. Uma consultoria foi contratada para auxiliar na formatação do plano de saneamento referente às cidades de Conquista, Planura, Comendador Gomes, Água Comprida, Veríssimo, Delta, Pirajuba, Campo Florido e Conceição das Alagoas. As nove prefeituras receberam em novembro de 2013 as minutas do projeto de lei para envio ao Poder Legislativo. Oliveira destaca que a maioria das cidades já está com o plano aprovado na Câmara Municipal. Somente a prefeitura de Conquista ainda não encaminhou informação sobre a tramitação do processo.
Além disso, o secretário executivo destaca que os municípios também estão com o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMGRS) pronto. O documento estabelece ações para o fim dos lixões a céu aberto e o tratamento adequado dos resíduos sólidos. O prazo para a entrega se encerra em agosto de 2014. “A partir desta data as promotorias de Meio Ambiente devem começar a apertar os municípios para acabarem com os lixões a céu aberto. Então, é preciso estar com tudo acertado para cumprir a legislação”, finaliza.
Fonte: JM Online
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