Duas ações civis públicas foram apresentadas pelo promotor de Justiça Pablo Almeida contra o Município de Campo Formoso.
Nela, ele pede à Justiça que determine, em caráter liminar, que o Município aprove o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. O pedido toma por base irregularidades detectadas pelo Ministério Público estadual, por meio da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que verificou a existência de lixões no Município, falta da coleta seletiva de materiais recicláveis, bem como, pelo menos 25 catadores trabalhando e morando dentro do lixão, inclusive crianças. “A situação é de extrema gravidade”, destaca o promotor, explicando que a administração municipal é a maior responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos e pela coleta seletiva.
O promotor solicita ainda que a Justiça determine ao Município que encerre o funcionamento de qualquer lixão localizado fora da sede, concentrando o depósito do lixo em apenas um local; declare as áreas dos lixões desativados como contaminadas; realize as adequações no lixão que ficará ativo, como controle da quantidade e do tipo de resíduo depositado; cesse imediatamente a queima dos resíduos e sua disposição em qualquer local, exceto valas escavadas para este fim. Além disso, solicita-se à Justiça que obrigue o Município a realizar o cadastramento de todos os catadores de lixo de baixa renda no prazo máximo de 30 dias, dentre outras medidas.
Fiscalizações ambientais
Segundo Pablo Almeida, relatórios de fiscalizações ambientais emitidos pela FPI e pelo Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Inema) constataram que o depósito final do lixo ocorre sem qualquer critério técnico em Campo Formoso. Dentre as irregularidades apontadas nos documentos estão a presença de resíduos de construção civil e de poda, inexistência da coleta seletiva, presença de resíduos de abate clandestino, inexistência de controle de acesso e catadores trabalhando sem uso de equipamentos adequados, bem como incineração ilegal de lixo.
O promotor de Justiça afirma ainda que foram feitas diversas tentativas de resolução extrajudicial das questões. “Tanto o Inema quanto o MP emitiram uma série de recomendações para que os problemas fossem sanados, mas o Município nada fez”, assevera Pablo Almeida.
