Normas são definidas pelo governo e pela Agência Nacional de Águas. Meta é administrar o sistema de forma mais eficiente do que até agora.
O Sistema Cantareira terá novas regras de captação de água a partir do mês que vem. As normas estão sendo definidas em conjunto pelo governo de São Paulo e pela Agência Nacional de Águas (ANA) e vão valer por uma década.
A autorização para a Sabesp captar a água do sistema se chama “outorga” e é dada pela ANA. Essa outorga venceu em agosto do ano passado, mas, com o auge da crise, a renovação foi adiada para outubro desse ano.
As regras da nova outorga ainda não estão prontas, mas a meta principal já foi definida: administrar o Sistema Cantareira de forma mais eficiente do que foi feito até agora.
A proposta do governo do estado é dividir o uso do sistema em níveis de captação, como já existe em outras bacias: de excedente (quando estiver cheio ou quase cheio), vai caindo para normal, atenção e alerta. Quanto mais seco o reservatório, maior a restrição do uso da água.
Na fórmula, o governo quer manter a estiagem de 1953 e 54 como referência para as regras da outorga. A do ano passado, que foi a mais grave da história, ficaria de fora, mas o secretário de Recursos Hídricos, Benedito Braga, explica que a seca de 2014 será levada em conta com uma nova determinação.
Quando o Cantareira estiver com 20% de volume útil, ou 200 bilhões de litros, as regras da outorga seriam suspensas. Nesse ponto, o volume de captação seria definido diariamente pelas agências reguladoras.
“Quando o reservatório chegar nesse volume, os reguladores, DAEE e ANA, passam a ter o controle, porque aí as restrições serão mais enérgicas para que não esvazie”, disse o secretário. “Por exemplo: vou dizer que, com esses 200 milhões, se acontecer uma seca como essa de 2014 e 2015, nós conseguimos sobreviver aqui sem rodízio e sem precisar usar um pouquinho do volume morto, não muito.”
Na opinião de Pedro Côrtes, geólogo e professor da USP, a proposta traz avanços, mas repete erros do passado ao não considerar nos cálculos de como deve ser o clima no futuro. “O Inpe faz isso, vários institutos meteorológicos no mundo. Eles dão esses prognósticos a respeito do comportamento da chuva em diversos locais do planeta e para diversos períodos do ano”, afirmou.
“Esses prognósticos têm que ser considerados porque eles têm uma influência significativa no regime de chuva. Eles conseguem apontar muito bem qual vai ser o regime de chuvas esperado para determinadas épocas do ano”, acrescentou o especialista.
Sobre incluir nos cálculos as projeções do clima, a ANA disse que não existem previsões de institutos de meteorologia para dez anos, que é o prazo da nova outorga. A agência reguladora também informou que as novas regras já devem prever quanta água poderá ser retirada do Cantareira quando o sistema atingir 20% do volume útil, e que isso não será decidido dia-a-dia, como defende o governo paulista.
Falta de planejamento
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que a falta de água em São Paulo foi resultado da falta de planejamento do governo paulista.
O órgão relatou que a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SSRH) recebeu vários alertas sobre a necessidade de um plano de contingência para eventuais riscos de escassez hídrica na Região Metropolitana de São Paulo. A pasta negou as alegações e disse que era impossível prever a estiagem de 2014.
As informações fazem parte do parecer do TCE sobre as contas do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do ano passado. O TCE aprovou as contas do tucano com ressalvas no fim de junho e listou 20 recomendações em diferentes áreas que o governo deveria adotar.
Medidas preventivas
Sobre a seca no estado, o Tribunal de Contas afirmou que outras medidas poderiam ter sido adotadas para que a crise não chegasse “ao ponto em que se encontra atualmente, ou pelo menos para que seus efeitos fossem minimizados”.
Entre as propostas está a despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, a recuperação da represa Billings e o combate mais efetivo de perdas de água na distribuição.
A Secretaria de Recursos Hídricos informou ao TCE que implantou diversas ações para uma situação de estresse hídrico, como o Programa de Uso Racional da Água (PURA), financiamento de estudos, projetos, obras e serviços ligados ao controle de perdas, e adoção de medidas para a prática de reúso de efluentes tratados para uso industrial, urbano e na agricultura.
Em nota enviada ao G1, o governo informou ainda que nenhum instituto ou especialista previu a severidade da seca que atingiu a região sudeste em 2014.
