A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança hoje mais uma edição da chamada Agenda Legislativa da Indústria, com projetos que o setor entende como prioritários.
Em meio à pandemia do novo coronavírus, a entidade defende a aprovação do projeto de lei, já aprovado pela Câmara e em discussão no Senado, que trata do novo marco do saneamento básico.
Entre outras coisas, a proposta estabelece que os municípios terão de realizar licitações para os serviços de saneamento básico, com a possibilidade de empresas privadas e públicas concorrerem em iguais condições.
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Evolução no setor
Melhorar o saneamento, sustenta a CNI, é “medida urgente para prevenir epidemias”.
Atualmente, segundo a entidade, 100 milhões de brasileiros vivem em residências que não têm coleta de esgoto e mais de 34 milhões não têm abastecimento de água.
Para o país voltar a crescer após a pandemia, a CNI acredita que a reforma tributária deverá ser “prioridade absoluta”.
