A primeira fase de construção do aterro sanitário da Central de Tratamento de Resíduos Colatina (CTR-Colatina) será implantada pelo Condoeste, consórcio composto por 22 municípios do Espírito Santo localizados próximos ao rio Doce.
A Ordem de Serviço para a construção da CTR-Colatina foi assinada na quarta-feira (15), e as obras devem ser concluídas em 12 meses. A central deverá beneficiar 487 mil pessoas nesses municípios.
O desembolso, de R$ 10.969.262,80, previsto no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), será disponibilizado pela Fundação Renova, que assinou afinal um Termo de Compromisso e Anuência com o Condoeste e o governo do Espírito Santo, por meio da Sedurb (Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano).
O recurso corresponde a 10% valor total, de cerca de 110 milhões, que os municípios capixabas atingidos receberão, por meio do Programa de Coleta e Tratamento de Esgotos e Destinação de Resíduos Sólidos da Fundação Renova, para desenvolver ações na área de saneamento.
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Destinação dos resíduos sólidos urbanos
Além disso, outros R$ 17 milhões de fundo compensatório, provenientes do TTAC Compensatório; serão destinados à construção de cinco Estações de Transbordo (ET) em pontos estratégicos; que facilitarão a destinação dos resíduos sólidos urbanos dos 22 municípios até a CTR-Colatina, onde serão tratados.
As obras das cinco estações de transbordo serão licitadas após aprovação dos projetos pelo Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes).
O repasse do recurso aos municípios capixabas é realizado pelo Bandes. As parcelas são então liberadas mediante análise, aprovação dos projetos e vistorias das obras, realizadas pelo banco.
De acordo com levantamento feito pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2018; indica que o sistema de coleta e manejo de resíduos sólidos do Brasil ainda trata inadequadamente 24,4% do lixo coletado nas regiões urbanas. Isso significa que cerca de um quarto de todo o lixo urbano no Brasil ainda é destinado para lixões ou aterros precários.
