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Governo federal quer regulamentar serviço de resíduos sólidos de forma a garantir viabilidade financeira em cidades menores
Após a regionalização dos serviços de água e esgoto avançar no Brasil, o governo federal aposta na formação de blocos de municípios para dar escala financeira às atividades relacionadas aos resíduos sólidos. O País já convive com consórcios de municípios nessa modalidade, mas ainda precisa avançar para superar a falta de investimentos no setor – tanto para adequação desses blocos como para a criação de novos.
Na prática, cada bloco de municípios tem potencial de gerar uma nova concessão, na qual uma empresa privada ficará responsável pela construção e manutenção do aterro sanitário.
“O objetivo é regulamentar essa questão”, afirmou o secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão.
Para isso, a pasta precisará considerar duas realidades. Primeiro, a das regiões onde os municípios já usam um mesmo aterro, nas quais precisará haver uma transição da prestação atual para o novo modelo de concessão.
“Nós estamos estudando uma forma daquilo ser regionalizado. Não faz sentido não aproveitar essa estrutura prévia de organização”, afirmou Maranhão.
Segundo ele, no entanto, ainda não há definição sobre o prazo de transição que será aplicado nessas situações, o que está sendo discutido com o mercado.
Na segunda situação, o ministério trabalha com as diretrizes de organização de consórcios para a concessão de novos aterros sanitários. No setor, a formação de blocos é vista como essencial para viabilizar a chegada de investimentos para o manejo dos resíduos. Sem ela, alguns municípios isolados não conseguem ter escala para contratar uma empresa privada e fechar contratos de longo prazo, que possibilitem uma prestação eficiente dos serviços.
“Como um município de 2 mil habitantes vai fazer uma concessão? O caminho é regionalizar”, afirmou o presidente executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga.
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Leilões
Em algumas regiões, a estruturação de leilões na área de resíduos já avançou, com a expectativa de cinco disputas serem realizadas neste ano. A estimativa é da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que apoia uma carteira com dez projetos de resíduos sólidos urbanos, sete deles para consórcios e três para municípios isolados. Do total, sete já estão em processo de estruturação e devem beneficiar 4,3 milhões de pessoas e contratar investimentos da ordem de R$ 7,95 bilhões.
Um dos planos mais avançados é do município de São Simão (GO), cujo leilão está programado para ocorrer no próximo dia 11. Lá, no entanto, os serviços de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos serão licitados junto das atividades de água e esgoto.
Segundo o PPI, os projetos estruturados na carteira adotam modelo de concessão comum, por período de até 30 anos, cobrando tarifas pela prestação de forma conjunta com os serviços de água e esgoto.
Em nota, o PPI reconheceu que o maior desafio do manejo dos resíduos sólidos urbanos no Brasil está ligado à falta de sustentabilidade econômica e financeira para os investimentos necessários. “A instituição da cobrança de tarifas junto com a estruturação das concessões tem sido o maior desafio enfrentado pelo governo federal e pelas administrações municipais”, disse a nota.
No segmento, a expectativa é de que a pressão sobre os prefeitos e câmaras municipais aumente neste ano, com a atuação do Ministério Público e de tribunais de contas para fiscalizar a obediência ao marco legal.
O presidente do Fórum Nacional de Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e secretário de Meio Ambiente de Guarujá (SP), Sidnei Aranha, reconhece que a criação do encargo não é um processo simples do ponto de vista político.
“Qualquer criação de novo imposto ou encargo tem uma discussão gigante”, afirmou. Mas ele disse que a questão precisa ser enfrentada. “Temos de criar essa fonte de recursos.”
Fonte: Isto é Dinheiro