É do conhecimento de todas as pessoas e preocupação de poucas que a falta de água potável está levando o País a uma crise hídrica. Observa-se que há nove meses os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os mais atingidos por essa crise no abastecimento de água.
Esta crise hídrica se destaca em São Paulo no qual os níveis de seca e redução de oferta de água atingiram níveis preocupantes e poucas vezes vistos na história do local. Um dos símbolos desta crise é a diminuição drástica do Sistema Cantareira, imenso reservatório administrado pela Sabesp e responsável pelo abastecimento de água de cerca de 8,8 milhões de pessoas.
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), há 14 anos foram realizados uma auditoria onde apontava que 19 regiões metropolitanas poderiam entrar em colapso e que a economia brasileira já estava sendo afetada. Alguns estados brasileiros já se encontravam em situação de estresse hídrico periódico e regular. Este conceito baseia-se nas necessidades mínimas de consumo per capita para manter a qualidade de vida adequada em regiões moderadamente desenvolvidas.
O Brasil concentra mais de 12% da água doce do mundo disponível em rios e abriga o maior rio em extensão e volume do Planeta, o Amazonas. Mas esta disponibilidade não garante abastecimento vitalício das regiões do País, pois a crise de abastecimento de água já era uma realidade brasileira há décadas atrás e os seus efeitos já podem ser observados em diversas localidades. Estas foram os destaques da conclusão da auditoria operacional realizada pelo TCU com o objetivo de analisar a questão.
O estudo realizado em 2001 com a parceria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Águas e Ministério do Meio Ambiente para avaliar a atuação do Governo Federal na gestão dos recursos hídricos, as perspectivas para os anos seguintes e as medidas preventivas que estavam sendo adotadas para evitar a escassez. Com isso, foram feitas incursões em algumas cidades para diagnosticar as causas e as consequências da crise de abastecimento. Além disso, foi investigada a integração entre política nacional de recursos hídricos e outras políticas públicas.
Na época observaram que a crise de água não era consequência apenas de fatores climáticos e geográficos, mas principalmente do uso irracional dos recursos hídricos e destacava que entre as causas deste problema estão: o fato de que a água não era tratada como um bem estratégico no país, a falta de integração entre a política nacional de recursos hídricos e as demais políticas públicas, os graves problemas na área de saneamento básico e a forma como a água doce era compreendida, visto que muitos a julgavam como um recurso infinito.
Os problemas de abastecimento estão diretamente relacionados ao crescimento da demanda, ao desperdício e à urbanização descontrolada – que atinge regiões de mananciais. Na zona rural, os recursos hídricos também são explorados de forma irregular, além de parte da vegetação protetora da bacia (mata ciliar) ser destruída para a realização de atividades como agricultura e pecuária. Não raramente, os agrotóxicos e dejetos utilizados nessas atividades também acabam por poluir a água. A baixa eficiência das empresas de abastecimento se associa ao quadro de poluição: as perdas na rede de distribuição por roubos e vazamentos, além das empresas não coletarem o esgoto gerado. O saneamento básico não é implementado de forma adequada, já que os esgotos domésticos e afluentes industriais são jogados sem tratamento nos rios, açudes e águas litorâneas, o que tem gerado um nível de degradação nunca imaginado.
Em pelo menos 19 regiões metropolitanas já se observava um quadro com risco de colapso em que a crise no abastecimento de água já era uma realidade, principalmente em regiões metropolitanas como as de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Fortaleza, Belém, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Natal, Vitória, entorno de Brasília, entre outros. Destes, quatro estados apresentavam tendências a enfrentar ocasionalmente falta d’água. Considerando a disponibilidade hídrica e somente a perspectiva de aumento populacional apresentada pelo IBGE/2000 (desconsiderando demais fatores, como a degradação ambiental, que ocasiona redução da quantidade hídrica), conclui-se que a situação tenderia a piorar consideravelmente no médio prazo.
A economia brasileira também começava a ser afetada e até o setor elétrico estava perdendo com a escassez do produto. Os impactos ocorreram em vários setores destacando conseqüências sérias no orçamento do Governo Federal, no setor elétrico, na agricultura, na indústria e na saúde pública.
Diante deste panorama, ao final do trabalho o tribunal fez uma série de determinações e recomendações a vários órgãos federais visando a melhoria do desempenho da gestão dos recursos hídricos e que fosse realizado o monitoramento das mesmas até o final do período de exercício em cada órgão sob a pena de multas.
Considera-se que a água disponível no território brasileiro é suficiente para as necessidades do País, apesar da degradação. Mas seriam necessárias, mais ações por parte do Governo Federal em mobilizar e consciência a população sobre o correto uso sustentável da água, além de um maior cuidado com a questão do saneamento e abastecimento. Essas ações sustentáveis podem diminuir a pressão sobre a demanda, o custo dessa água seria menor do que o preço da água fornecida pelas companhias de saneamento, porque não precisa passar por tratamento, poderia ser usada, entre outras atividades, nas indústrias, na lavagem de áreas públicas e nas descargas sanitárias de condomínios. Além disso, as novas construções – casas, prédios, complexos industriais – poderiam incorporar sistemas de aproveitamento da água da chuva, para os usos gerais que não o consumo humano.
Fonte: Diário da Manhã
