A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) analisou os tarifários da água praticados em 150 municípios, concluindo que há tarifas de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos “incoerentes”.
Numa nota enviadas às redacções, a Deco considera que, “de Norte a Sul e do Litoral para o Interior, os tarifários continuam a pautar-se pela desigualdade”, uma conclusão que a associação retira da análise de 450 tarifários aplicados ao consumidor final em 150 municípios.
Para a associação, o efeito que a “iminente aprovação da agregação dos sistemas multimunicipais em alta”, de captação e tratamento de água, vai ter no preço final é “pouco clara para o consumidor”.
“Qual a garantia dada, pelo Governo e pelas autarquias, para a harmonização tarifária e a acessibilidade económica dos serviços cobrados ao consumidor?”, questiona a Deco, defendendo que “por princípio, a agregação deverá reduzir o custo da água e saneamento que os municípios têm de pagar às entidades, beneficiando, por exemplo, de economias de escala, de maior eficiência e de exclusão de cláusulas contratuais desequilibradas”.
A associação dá alguns exemplos do que considera serem “tarifas incoerentes: “Entre os dez municípios com factura mais alta, seis são do distrito do Porto. Em Santo Tirso e Trofa, por exemplo, paga-se respectivamente 431,23 euros e 492,91 por um consumo de 120 m3 anuais para os três serviços. No lado oposto, Barrancos, apresenta uma factura de 76,50 euros. Aveiro, Espinho, Oliveira do Bairro e Vila do Conde, com um custo mais elevado, não aplicam tarifário social, e Covilhã, Espinho, Mafra, Paredes e Vila do Conde ignoram a tarifa para famílias numerosas”.
A Deco considera ainda que há “falta de transparência na informação” online sobre os tarifários dos três serviços da água e em relação aos tarifários especiais (o tarifário social e o que é dirigido às famílias numerosas).
Fonte: Público PT