O governo federal vem trabalhando nos últimos meses para elaborar uma proposta com o objetivo de “privatizar” as empresas estaduais de saneamento. Após várias declarações e ações do governo de como seria a “privatização”, como a inclusão do tema no PPI – Programa de Parcerias de Investimentos, dizer que os governos estaduais iriam fazer concessões, apesar do poder concedente ser municipal ou compartilhado entre município e estado, agora fizeram mais uma proposta falando em venda ou transferência de ações das empresas e vinculando esta transação ao equacionamento de um déficit fiscal que existe em vários estados do Brasil.
“O fato é que os governo federais e estaduais não estão discutindo uma proposta para melhorar a prestação de serviços de saneamento aos cidadãos, levar mais água tratada, coletar e tratar mais esgoto, os governos estão discutindo o equacionamento fiscal dos estados e as empresas passaram a ser apenas uma ‘moeda de troca’, afirma o presidente da ABES, Roberval Tavares de Souza.
“Vejam o exemplo do Rio de Janeiro, foi assinado um termo de compromisso para o Rio receber socorro financeiro da União. A medida visa a sanar um déficit que deve chegar a R$ 26,132 bilhões em 2017. O Estado vai receber o aval do Governo Federal para tomar dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias o que tem sido chamada de “privatização” da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo.”
A ABES, que há 51 anos trabalha pelo Saneamento Ambiental no país, promovendo o debate sobre os diversos aspectos do setor, tem defendido publicamente que a discussão histórica do Saneamento Ambiental no Brasil – sobre se este deve ser público ou privado – está ultrapassada.
Considerando o cenário nacional desolador, acreditamos que a discussão deva ser outra: a eficiência da prestação de serviços, independentemente da natureza do operador. Comprovadamente, já existem exemplos de atores públicos e privados no país que atendem a este requisito.
Mas de um princípio a ABES não abre mão: a garantia da transparência desses processos, a responsabilidade em sua condução e a participação da sociedade.
É lamentável que o modelo que afeta a gestão de uma empresa com a complexidade operacional da CEDAE, que abastece uma população de mais de 9 milhões de habitantes na Capital e Cidades da Baixada Fluminense, só venha a conhecimento e debate da sociedade após sua consagração pelos órgãos superiores da administração pública federal e estadual e, até mesmo, do Supremo Tribunal Federal, que poderá homologar um acordo que não foi debatido com a sociedade.
Em algumas regiões do país, mesmo após 10 anos da Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, o setor apresenta avanços tímidos, como demonstra o estudo realizado pela ABES, “Situação do Saneamento Básico no Brasil – uma análise com base na PNAD 2015”. Temos ainda um quadro vergonhoso: 29 milhões de pessoas permanecem sem acesso ao abastecimento geral de água, 69,2 milhões sem acesso ao esgotamento sanitário por rede e 20,5 milhões sem coleta de lixo.
“Seja com empresas públicas ou privadas, para enfrentarmos o desafio de superar esses números lamentáveis e alcançar a tão sonhada universalização, teremos que unir a busca da eficiência à transparência, à responsabilidade e à participação de todas partes envolvidas”, frisa Roberval Tavares. “Somente dessa forma garantiremos a melhora na qualidade dos serviços de Saneamento e, consequentemente, a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos brasileiros.”
Colaboração da Assessoria de Imprensa
