O governo do estado e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) querem barrar a parceria público-privada realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos, administrado por Afrânio de Paula Sobrinho.
Segundo o HOJE apurou, um processo tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a prefeitura, de autoria do governador Geraldo Alckmin, com o objetivo de suspender as leis municipais que foram criadas em 2012 viabilizando a abertura da PPP. Alckmin alega que a legislação viola a Constituição do Estado por se tratar de um município da região metropolitana.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já havia suspendido, em dezembro de 2013 a PPP do Saae apontando irregularidades no certame. O processo correu normalmente no ano passado tendo como vencedora a OAS Soluções Ambientais.
Por meio da Sagua (Soluções Ambientais de Guarulhos), empresa criada com o propósito específico de prestar serviços de esgotamento sanitário na área urbana do município, a meta é universalizar a coleta e o tratamento de esgoto da cidade.
A Sagua já está instalada na cidade e a estimativa era que nos primeiros meses deste ano iniciasse a construção das duas Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) Cabuçu e Fortaleza.
Guarulhos seria mais uma cidade que não é abastecida pela Sabesp, mas com interferência da companhia estadual na PPP. Isso porque ela obteve junto ao TCE a impugnação do processo licitatório para a PPP de água de Mauá suspendendo temporariamente a abertura dos envelopes que seria feita ontem. O TCE pediu mais tempo para fazer o exame prévio do edital, depois de a companhia estadual ter entrada com uma representação no tribunal na semana passada.
Em nota, o Saae informou que aguardará a manifestação do Tribunal de Justiça. Já a Sabesp não respondeu até o fechamento desta edição.
Parceria – Através da PPP, a meta em Guarulhos é chegar a 2017 com 80% do esgoto tratado – conforme acordo firmado com o Ministério Público Estadual (MPE). O prazo de vigência da concessão administrativa é de 30 anos e o valor do contrato é de R$ 1,2 bilhão.
Saneamento: setor tenta, novamente, equiparar serviços à saúde na reforma
Uma possível solução para evitar o aumento expressivo da carga tributária no setor de saneamento seria equiparar as atividades ao setor de saúde. Isso é o que tenta o setor por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 49/2024.
